2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
1268
RECORRIDO: RESINAS MARAJUARA LTDA
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
para excluir a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais imputada à autora. Mantido o valor da
condenação porque compatível.
EMENTA: DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - A responsabilidade
civil da empregadora, em face de pedido de indenização por danos
JORGE BERG DE MENDONÇA-Desembargador Relator
morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima
demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente
causador e o nexo de causalidade. Ausente a prova nesse sentido,
a reclamante não tem direito à indenização reparatória pretendida.
Acórdão
Processo Nº RO-0010529-64.2017.5.03.0102
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
KELLY CRISTINA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
SANZYO ALVES AUGUSTO(OAB:
90404/MG)
ADVOGADO
CLEVER MAX DE ALMEIDA(OAB:
111074/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
ADVOGADO
RACIBIA ALVES DE MOURA(OAB:
118009/MG)
ADVOGADO
ALCEMAR DA COSTA E SILVA(OAB:
99556/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129844
- KELLY CRISTINA RODRIGUES LIMA
