2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
5730
I - RELATÓRIO:
I - RELATÓRIO:
MISSÃO SAL DA TERRA opôs embargos de declaração (p. 482-
ELIANE APARECIDA PEREIRA REZENDE opôs embargos de
486/pdf) alegando omissões na sentença de embargos de
declaração (p. 717-719/pdf) alegando a existência de omissões no
declaração anteriormente opostos (p. 473-474/pdf).
julgado.
II - FUNDAMENTAÇÃO:
Conhecem-se os embargos, porquanto próprios, tempestivos e
II - FUNDAMENTAÇÃO:
apresentados por procurador regularmente constituído.
Embargos próprios e tempestivos, deles conheço.
No mérito, dá-se-lhes provimento.
No mérito, sem razão a embargante.
Sana-se a omissão apontada para estabelecer que mantém-se o
A sentença foi clara ao julgar improcedente o pedido de horas
valor da condenação, eis que compatível.
extras ao fundamento da existência de previsão contratual para
III - DISPOSITIVO:
compensação de horas, bem como pela reclamante não ter
Ante ao exposto e por tudo mais que consta da fundamentação,
apontado qualquer diferença de sobrelabor pendente de
conhecem-se dos embargos declaratórios da reclamada MISSÃO
quitação/compensação (p. 686/pdf).
SAL DA TERRA e, no mérito, dá-se-lhes provimento para,
Trata-se de mero inconformismo da embargante com o que restou
sanando a omissão apontada, estabelecer que mantém-se o valor
decidido. O juiz não está obrigado a rebater especificamente as
da condenação, eis que compatível.
alegações das partes: a dialética do ato decisório não consiste
Intimem-se (art. 852 da CLT).
apenas no revide dos argumentos da parte pelo juiz, mas no
fpn
caminho próprio e independente que este possa tomar, que se
restringe naturalmente aos limites da lide, mas nunca apenas à
Assinatura
alegação da parte.
UBERLANDIA, 10 de Dezembro de 2018.
Pretendendo a embargante a reapreciação da decisão, deverá
manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011423-20.2017.5.03.0044
AUTOR
ELIANE APARECIDA PEREIRA
REZENDE
ADVOGADO
THAIS RESENDE MARTINS
MACHADO(OAB: 103847/MG)
RÉU
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632/MG)
declaração não permite a rediscussão do que restou analisado
(horas extras). Nada a reparar.
Rejeito.
III - DISPOSITIVO:
Ante ao exposto, nos termos da fundamentação que passa a fazer
parte deste dispositivo, decido negar provimento aos embargos de
declaração opostos por ELIANE APARECIDA PEREIRA REZENDE.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
fpn
- ELIANE APARECIDA PEREIRA REZENDE
- MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Assinatura
UBERLANDIA, 10 de Dezembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Juiz do Trabalho Substituto CELSO ALVES MAGALHÃES
sentenciou a AÇÃO TRABALHISTA em referência, proposta por
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011254-96.2018.5.03.0044
AUTOR
MARIANA ASSUNCAO DUTRA
ADVOGADO
ANA REGINA SILVA ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 133390/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
ELIANE APARECIDA PEREIRA REZENDE em face de MAKRO
ATACADISTA, nos seguintes termos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127649
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
