2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
7503
ADVOGADO
JANINE DA COSTA DUARTE(OAB:
129848/MG)
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
89876-B/MG)
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
MARCO AURÉLIO RABELO GOMES e, no mérito, DOU-LHES
ADVOGADO
PROVIMENTO, EM PARTE para, sanando omissão, fazer constar
da sentença proferida às f. 3.336/3.368 - ID 2c7b2c6, no tópico
Parâmetros para liquidação, que a parte ré deverá fazer o
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MORAIS
recolhimento das contribuições devidas à PREVI, na forma do
respectivo estatuto, incluindo-se as regras relativas ao teto de
PODER JUDICIÁRIO
contribuição, nos moldes em que examinado na fundamentação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Vistos.
Registre-se a quitação do acordo (id c1da5ef), da contribuição
previdenciária e do IRRF (id b2e881a). Dê-se ciência ao
reclamante.
Intime-se a 1ª reclamada a comprovar o recolhimento das custas
fixadas, com a devida comprovação nos autos em 10 dias, sob pena
de penhora.
Comprovado o recolhimento supra, registre-o e, após, intime-se a
FORMIGA, 1 de Outubro de 2018.
União, por meio da PGF-Divinópolis, para vista pelo prazo legal.
RAQUEL FERNANDES LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
FORMIGA, 1 de Outubro de 2018.
2ª Vara do Trabalho de Formiga
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010278-66.2017.5.03.0160
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MORAIS
ADVOGADO
Vinícius Carvalho Brasileiro(OAB:
116653/MG)
ADVOGADO
DENISON FERNANDES
PARREIRA(OAB: 143420/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
LUCAS FERREIRA SANTOS(OAB:
113486-A/MG)
ADVOGADO
JANINE DA COSTA DUARTE(OAB:
129848/MG)
ADVOGADO
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
89876-B/MG)
RÉU
SANTANDERPREVI - SOCIEDADE
DE PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO
LUCAS FERREIRA SANTOS(OAB:
113486-A/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773
MARCO ANTONIO SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010278-66.2017.5.03.0160
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MORAIS
ADVOGADO
Vinícius Carvalho Brasileiro(OAB:
116653/MG)
ADVOGADO
DENISON FERNANDES
PARREIRA(OAB: 143420/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
LUCAS FERREIRA SANTOS(OAB:
113486-A/MG)
ADVOGADO
JANINE DA COSTA DUARTE(OAB:
129848/MG)
