2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANA MARIA DE JESUS
Rômulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880/MG)
BRUNO GERALDO SENA(OAB:
128286/MG)
KATIA DOS PRAZERES
MORAIS(OAB: 119777/MG)
680
juntada da procuração, devendo assumir os ônus processuais
decorrentes de sua inércia.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFECCOES SECUNDINO SILVA LINGERIE &
ACESSORIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO:
PROCESSO nº 0011085-78.2017.5.03.0001 (AP)
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição;
AGRAVADOS: ANA MARIA DE JESUS, SIMONE DA
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; fixou custas de
CONCEICAO SECUNDINO SILVA, PRISCILA SABRINE
R$ 44,26 pelo executado.
SECUNDINO FELISBERTO , SAMUEL DIAS DE MOURA,
CONFECCOES SECUNDINO SILVA LINGERIE & ACESSORIOS
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
LTDA - ME
27.08.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 28.08.2018).
RELATOR: DES. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
Fernanda Veiga Resende - Analista
Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0154600-07.2009.5.03.0114
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
AGRAVANTE
JULIO SAMPAIO NETO
ADVOGADO
MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO
ONOFRE(OAB: 34066/MG)
AGRAVADO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
AGRAVADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
EMENTA: VIOLAÇÃO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se cogitar
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO SAMPAIO NETO
em nulidade dos atos processuais praticados nos autos quando a
impossibilidade de cadastramento dos novos procuradores
indicados pelo autor decorreu de sua culpa única e exclusiva, que
PODER JUDICIÁRIO
não juntou o instrumento de mandato outorgando poderes aos
JUSTIÇA DO TRABALHO
advogados, mesmo após ter sido concedido prazo de 48 horas para
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