2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
5041
ANDRADE e MARCELLO ALBERTO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE requerendo a procedência da medida com
desconstituição da constrição efetuada no imóvel de sua
Sentença
Processo Nº ET-0010587-31.2018.5.03.0038
EMBARGANTE
NELSON AYRES BEZERRA
ADVOGADO
LIDIANE PONTES MACHADO(OAB:
212668/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA DE OLIVEIRA
BASTOS(OAB: 211180/RJ)
EMBARGADO
ANDER ARAUJO NETO
EMBARGADO
SANTA RITA TOPOGRAFIAS E
TERRAPLENAGEM LTDA - ME
EMBARGADO
CONSTRUTORA ANDRADE
ALMEIDA LTDA
EMBARGADO
MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE
EMBARGADO
FERNANDO KRAMER DE NORONHA
ANDRADE
propriedade nos autos 0010221-94.2015.5.03.0038, dando à causa
o valor de R$29.827,08. Juntou mandato e documentos.
Regularmente notificados, os embargados não se manifestaram.
Relatados, passo à decisão em seus
II - FUNDAMENTOS.
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON AYRES BEZERRA
Alega o embargante que o imóvel registrado sob a matrícula nº
20.575, no Cartório Único da comarca de Armação dos Búzios/RJ,
PODER JUDICIÁRIO
objeto dos presentes embargos, não está relacionado na listagem
JUSTIÇA DO TRABALHO
de imóveis indisponíveis fornecido pela CNIB (protocolo
201712.0610.00416206-IA-880) colacionada aos autos 001022194.2015.5.03.0038.
Alega, ainda, que o próprio embargado Ander Araujo Neto,
reclamante nos autos principais, sequer solicitou a penhora e
avaliação do supracitado imóvel.
JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.
Logo, não poderia o bem sofrer restrições.
Assiste razão ao embargante, conforme constata-se da análise dos
documentos acostados às fls. 15/18 e 26 destes embargos e
Vistos os autos.
certidão de IDa21ffaa nos autos principais.
Destarte, julgo procedente o pleito, determinando o levantamento da
constrição sobre o imóvel objeto desta ação.
.
I - RELATÓRIO.
II - CONCLUSÃO.
Ante tais fundamentos, conheço dos embargos de terceiro opostos
NELSON AYRES BEZERRA ajuizou embargos de terceiro em face
de ANDER ARAUJO NETO, SANTA RITA TOPOGRAFIAS E
TERRAPLANAGEM LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE
ALMEIDA LTDA, FERNANDO KRAMER DE NORONHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122042
por NELSON AYRES BEZERRA em face de ANDER ARAUJO
NETO, SANTA RITA TOPOGRAFIAS E TERRAPLANAGEM
LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, FERNANDO
