2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
AUTOR
ADVOGADO
JAIRO FLORENCIO DOS SANTOS
SAVIO BRANT MARES(OAB:
128280/MG)
CLARO S.A.
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
C.W UNICABOS LTDA
RAPHAEL MAPA DA FONSECA(OAB:
132329/MG)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
4983
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
C. C. D. O. L. -. M.
O. I. E. E. D. D. M. L. -. M.
N. C. E. H.
C. A. H.
Intimado(s)/Citado(s):
- H. S. D. D. O.
Tomar ciência do(a) Notificação de ID ad1f783
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- C.W UNICABOS LTDA
- CLARO S.A.
- JAIRO FLORENCIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0040700-79.2000.5.03.0108
AUTOR
Lucia Gomes Ribeiro
ADVOGADO
LUCIANO CARDOSO LIMA(OAB:
54470/MG)
RÉU
CARLOS ALBERTO DALL ACQUA
ADVOGADO
DAVI RIOJI HAYASHI(OAB:
309440/SP)
RÉU
BEETEL LTDA
RÉU
ANTONIO MARCOS CONTREIRAS
DE LA VEGA
RÉU
BIP TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
DECISÃO
- CARLOS ALBERTO DALL ACQUA
- Lucia Gomes Ribeiro
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando o pagamento das custas
e das contribuições previdenciárias.
PODER JUDICIÁRIO
Deverá a reclamada apresentar planilha com os valores das verbas
JUSTIÇA DO TRABALHO
integrantes do acordo, com a discriminação de suas naturezas, no
Fundamentação
prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado o valor integral do
acordo como de natureza salarial.
DESPACHO-PJE
Concedo à reclamada o prazo de 30 dias, após o cumprimento do
acordo, para comprovar os recolhimentos das contribuições
previdenciárias e das custas de R$400,00, conforme sentença de
id4c7b19e.
Vistos etc.
O executado CARLOS ALBERTO DALL AQUA já intentou,
anteriormente, sua exclusão do polo passivo da lide, o que foi
Transcorrido o prazo legal para cumprimento do acordo sem
qualquer manifestação das partes e comprovados nos autos os
recolhimentos dos valores devidos à Receita Federal do Brasil,
ARQUIVEM-SE os autos.
rechaçado por este Juízo, conforme decisão de fl. 141 (vide ID
2ca0a7f ).
Sendo assim, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa,
a pretensão do executado manifestada na petição de ID 6c6d76c,
Dê-se ciência às partes.
que apenas reitera a primeira, não pode ser satisfeita.
Indefere-se.
Assinatura
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE, 9 de Junho de 2018.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 9 de Junho de 2018.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0031800-05.2003.5.03.0108
AUTOR
H. S. D. D. O.
ADVOGADO
MARIA LUIZA PIRES DE
ARAUJO(OAB: 62394/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0059600-66.2007.5.03.0108
AUTOR
HELTON DE CARVALHO SFORZIN
