2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1312
Convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo de que não pode
haver nem mesmo renúncia por parte da gestante à garantia de
emprego.
Acórdão
Processo Nº RO-0010826-74.2017.5.03.0101
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE SAO ROQUE
DE MINAS LTDA. SICOOB
SAROMCREDI
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RECORRENTE
CINTIA DA COSTA FARIA SANTOS
ADVOGADO
GERALDO DE MOURA SANTOS
JUNIOR(OAB: 146958/MG)
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DE SOUSA
TERRA(OAB: 127142/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE SAO ROQUE
DE MINAS LTDA. SICOOB
SAROMCREDI
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RECORRIDO
CINTIA DA COSTA FARIA SANTOS
ADVOGADO
GERALDO DE MOURA SANTOS
JUNIOR(OAB: 146958/MG)
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DE SOUSA
TERRA(OAB: 127142/MG)
EMENTA: ESTABILIDADE DA GESTANTE - GARANTIA DE
EMPREGO - A gestante tem garantia do emprego conversível em
indenização substitutiva em caso de dispensa sem justa causa, a
qual decorre do art. 10, II, b, ADCT e se embasa em
responsabilidade objetiva do empregador, para a operação da qual
basta a confirmação da gravidez existente no curso do contrato e a
ocorrência da dispensa imotivada. Demonstrado nos autos que a
Intimado(s)/Citado(s):
obreira se encontrava grávida à época da extinção do contrato de
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SAO
ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROMCREDI
trabalho, ela faz jus à indenização do período estabilitário.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento,
ficando registrada a ressalva de fundamentos da Exma. Juíza
PROCESSO nº 0010826-74.2017.5.03.0101 (RO)
Convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo de que não pode
haver nem mesmo renúncia por parte da gestante à garantia de
RECORRENTE: CINTIA DA COSTA FARIA SANTOS,
emprego.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SAO
ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROMCREDI
RECORRIDO: CINTIA DA COSTA FARIA SANTOS,
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SAO
ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROMCREDI
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119265
Acórdão
Processo Nº RO-0010865-52.2016.5.03.0054
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
JANILCE DAS GRACAS COIMBRA
DUARTE
ADVOGADO
ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ
BOVARETTO(OAB: 54375/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB:
152091/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DANIELE DE ABREU
PEREIRA(OAB: 139525/MG)
RECORRIDO
JANILCE DAS GRACAS COIMBRA
DUARTE
