2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
Assinatura
11892
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PATOS DE MINAS, 22 de Março de 2018.
Notificação
VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001134-83.2013.5.03.0071
AUTOR
ERISDALTON ANDRADE
ADVOGADO
CLEVER ALVES DE ARAUJO(OAB:
73508/MG)
RÉU
RADIOPATOS PROMOCOES E
PRODUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
RÉU
RADIOPATOS LTDA
Processo Nº 0001134-83.2013.5.03.0071
RECLAMANTE
Erisdalton Andrade
Advogado
Clever Alves de Araujo(OAB:
073508MG)
RECLAMADO
Radiopatos Promocoes e Producoes
Ltda.
Advogado
Frederico Machado Alves(OAB:
134649MG)
RECLAMADO
Radiopatos Ltda.
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, no prazo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- ERISDALTON ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Processo Nº RTOrd-0001263-25.2012.5.03.0071
AUTOR
THALLYS ALEXANDRE DE MIRANDA
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
RÉU
GLOBAL SERVICOS GEOFISICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
ADVOGADO
KATIA PATRICIA RODRIGUES
MUNIZ(OAB: 104914/MG)
ADVOGADO
LUISA ARANTES VILLELA
ALBANO(OAB: 153732/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta GP/CR n.º 74 de 05
de junho de 2017, fica o procurador do exequente intimado para, no
- GLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA
- THALLYS ALEXANDRE DE MIRANDA
prazo de 30 (trinta) dias, juntar as peças obrigatórias que constam
dos autos físicos e mais as que entender necessárias para
PODER JUDICIÁRIO
prosseguimento da execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Art. 2º No cadastramento de processos em fase de liquidação e
Fundamentação
execução serão juntados pelas partes, em prazo assinalado pelo
magistrado, conforme previsão contida no art. 52, §2º, da Resolução
CONCLUSÃO
CSJT n.º 185/2017:
I - o título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham
Nesta data, faço os autos conclusos.
apenas obrigações de fazer ou não fazer;
II - cálculos homologados, se houver;
FABIANO DE LIMA CRISTOVAO
III - procurações outorgadas aos mandatários;
IV - comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos:
V - decisões supervenientes à coisa julgada, se houver, que
DESPACHO-PJe
Vistos, etc...
implicaram alteração da dívida.
Considerando-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o
Intime-se.
processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício,
Assinatura
PATOS DE MINAS, 21 de Março de 2018.
das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Considerando-se que o crédito trabalhista de natureza salarial
representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117020