2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
1377
ACÓRDÃO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
06.02.2018, divulgada no dia 05.02.2018.
Dou fé.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Analista Judiciário
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o
Exmo. Procurador Sebastião Vieira Caixeta, representante do
Ministério Público do Trabalho, que emitiu parecer oral opinando
Acórdão
pelo desprovimento do recurso, computados os votos do Exmo.
Des. Marcelo Lamego Pertence e do Exmo. Desembargador
Fernando Antônio Viégas Peixoto, JULGOU o presente processo e,
unanimemente, deferiu os benefícios da justiça gratuita,
conhecendo do recurso da reclamante. No mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018
MAURO CESAR SILVA
Processo Nº RO-0010049-40.2017.5.03.0085
Relator
Mauro Cesar Silva
RECORRENTE
NADIR GUIMARAES BELTRAO
ADVOGADO
HENRIQUE BEDETTI BASTOS
MAYRINK(OAB: 150994/MG)
RECORRIDO
CASA DE CARIDADE SANTA
TEREZA
ADVOGADO
EMANUEL MESSIAS BASTOS
VIEIRA(OAB: 82225/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SERRO
ADVOGADO
KARINE CASTRO DE PAULA(OAB:
173567/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ALVORADA DE
MINAS
ADVOGADO
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
MESQUITA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 94765/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE
ADVOGADO
RONAN DE OLIVEIRA RIBAS(OAB:
104105/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE
Juiz Convocado Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115269