2406/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
958
RELATOR(A): EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI
Suélen Silva Rodrigues
Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0011023-80.2016.5.03.0160
Relator
Eduardo Aurélio Pereira Ferri
RECORRENTE
MARIA APARECIDA DE PAULA
ADVOGADO
MAISA NAVES SANGLARD
PIMENTA(OAB: 21051/MG)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA DE PAULA
ADVOGADO
MAISA NAVES SANGLARD
PIMENTA(OAB: 21051/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
TERCEIRO
EDER MATIAS DE OLIVEIRA FARIA
INTERESSADO
TERCEIRO
LUZIA RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
FLAVIA SILVIA DE ALCANTARA
INTERESSADO
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Para
que se caracterize a função de confiança bancária não basta a
demonstração do elemento subjetivo de confiança peculiar a todo
contrato de trabalho, devendo ficar evidenciada a circunstância que
realmente distinga o empregado, conferindo-lhe atividade
estratégica na organização empresarial e autonomia própria do
cargo. Evidenciado que a autora jamais exerceu nenhuma função
de confiança bancária, nos termos do artigo 224 da CLT, não
possuindo subordinados ou qualquer poder de decisão, mas apenas
funções técnicas, tem-se que não se enquadra na exceção prevista
Intimado(s)/Citado(s):
no § 2º do artigo 224 da CLT, como pretende o réu, mas sim no
- MARIA APARECIDA DE PAULA
caput do mesmo artigo, sendo devidas, via de consequência, as
horas extras laboradas depois da sexta hora diária.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011023-80.2016.5.03.0160 (RO)
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA, BANCO
BRADESCO S.A.
RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE PAULA, BANCO
BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115080
RELATÓRIO
