2374/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
1166
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA
ROSEMARY GONCALVES DA SILVA GUEDES
Despacho
RECORRIDO: AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA ,
MARCOS DIVINO FERREIRA LOPES
Vistos, etc.
Por meio da decisão Id b6c73c6 o Exmo. Des. Marcus Moura
Ferreira determinou a suspensão do feito em virtude da decisão
proferida no processo, TST-RR-1786-24.2015.5.04.0000, em que se
discute se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 (antigo
art. 475-J do CPC-1973) é compatível com o processo do trabalho
Tal questão já foi solucionada pelo Col. TST ao apreciar o correlato
Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, firmando-se a seguinte
tese jurídica: "a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015
(art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas
Processo Nº RO-0010112-48.2016.5.03.0005
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
NEUZA APARECIDA CUSTODIO
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
ADVOGADO
ANDREZZA CRISTINA SOUZA(OAB:
109318/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO
ARTHUR DE PAULA COSTA(OAB:
134996/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO
ARTHUR DE PAULA COSTA(OAB:
134996/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
RECORRIDO
NEUZA APARECIDA CUSTODIO
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
ADVOGADO
ANDREZZA CRISTINA SOUZA(OAB:
109318/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUZA APARECIDA CUSTODIO
vigentes da CLT por que se rege o Processo do Trabalho, ao qual
não se aplica"
PODER JUDICIÁRIO
Todavia, persiste razão para novo sobrestamento, já que o recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
discute, dentre outros temas, "Adicional de Insalubridade e
Periculosidade. Possibilidade de Cumulação, tema controvertidos
cujo retorno dos autos foi determinado pelo TST no julgamento do
processo TST-RR-62-14-2015.5.03.0064.
P.I.
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.12.2017
(divulgada no dia 14.12.2017).
0010112-48.2016.5.03.0005 - RO
Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113880
