2169/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017
3088
AUTOR
VALERIA CRISTINA DE MELO
ARAUJO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI
Fabiola Viegas Alfenas(OAB:
91299/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sª. intimado(a) a .
ADVOGADO
Receber alvará para saque de FGTS, prazo 05 dias.
ADVOGADO
Uberlândia, 14 de Fevereiro de 2017.
ADVOGADO
ANDREA HERVAL NAVES
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011601-37.2015.5.03.0044
AUTOR
SILVIA FARIA TEXEIRA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT
ANA(OAB: 144621/MG)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO NUNES(OAB: 144766/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA CRISTINA DE MELO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Devido o recolhimento previdenciário, mesmo quando não haja
reconhecimento do vínculo empregatício, conforme Orientação
Jurisprudencial número 398 SDI1, "in verbis":
"OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO
HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO
TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVI- ÇOS.
(DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos
homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de
vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição
previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de
serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o
teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do
art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991."
Aguarde-se o recolhimento previdenciário por 10 dias.
PROCESSO: 0011611-47.2016.5.03.0044
Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento do INSS,
remeta-se o processo ao SLJ e expeça-se o ofício ao Bacen em
face da reclamada.
vc
UBERLANDIA, 6 de Fevereiro de 2017.
TANIA MARA GUIMARAES PENA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011611-47.2016.5.03.0044
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104270
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
