2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
708
Intimado(s)/Citado(s):
voto do Desembargador Relator, seguido pela Juíza Convocada
- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Rosana Caldas e pelo Desembargador João Carlos.
Obs.: Ausentes os Exmos. Desembargadores Beatriz Theodoro e
PODER JUDICIÁRIO
Roberto Benatar, em gozo de férias regulamentares. O Exmo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Nicanor Fávero presidiu a sessão.
Sala de Sessões, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
PROCESSO N. 0000743-50.2018.5.23.0022 (RO)
RECORRENTE: FLAVIO FERREIRA DA SILVA, SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO CAMILO
RECORRIDO: FLAVIO FERREIRA DA SILVA, SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO CAMILO
NICANOR FÁVERO FILHO
Relator
RELATOR: Desembargador NICANOR FÁVERO FILHO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000743-50.2018.5.23.0022
Relator
NICANOR FAVERO FILHO
RECORRENTE
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
PRISCILA SANTOS RAIMUNDI
CARLOS PEREIRA(OAB: 18022/MT)
RECORRENTE
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VALESKA MACHADO MARTINS(OAB:
18268/MT)
RECORRIDO
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
PRISCILA SANTOS RAIMUNDI
CARLOS PEREIRA(OAB: 18022/MT)
RECORRIDO
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VALESKA MACHADO MARTINS(OAB:
18268/MT)
JORNADA 12X36. AMBIENTE COM PRESENÇA DE AGENTES
INSALUBRES. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA FORMA
ESTABELECIDA NA SÚMULA 44 DESTE TRIBUNAL. Nos termos
da Súmula 44 deste Regional, há necessidade de prévia licença do
Ministério do Trabalho e Emprego para que ocorra a prorrogação de
jornada em ambientes de trabalho em que se constata a presença
de agentes insalubres, na forma do artigo 60 da Consolidação das
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