1542/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014
73
Juiz do Trabalho Substituto
3. CONCLUSÃO
[1] As férias alusivas ao período aquisitivo 2010/2011 foram pagas
Isto posto, na Ação Trabalhista tombada sob o n. 0001152-
por ocasião da rescisão contratual, conforme comprova o TRCT
62.2013.5.23.0002, em que são partes APARECIDO RODRIGUES
inserto nos autos.
DA MATA e BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA.,
EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. e EDITORA PLANETA
DEAGOSTINI DO BRASIL LTDA., Autor e Rés, respectivamente,
acolho a preliminar arguida e declaro a ilegitimidade passiva ad
causam das segunda e terceira Rés e, por consequência, extingo o
processo sem resolução de mérito em relação às mesmas, nos
termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Com resolução
de mérito, ex vi do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, extingo
o processo em relação às pretensões exigíveis anteriormente a
16/09/2008. Também com resolução de mérito, desta feita nos
termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os demais
pedidos formulados na inicial, observada a fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.
Custas pelo Autor no importe de R$ 11.478,75, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica isento, em face
dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Cuiabá - MT, 19 de julho de 2014 (terça-feira).
EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78031
.
Intimação
Processo Nº CauInom-0001238-33.2013.5.23.0002
REQUERENTE
RENATO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
MARTINIS DA COSTA BEZERRA
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
GERONCO JOSE BATISTA
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
RONIVALDO FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
FABIO NATIVIDADE DA SILVA
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
DENIS LEITE DE ARAUJO
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
PAULO ANDERSON GONCALVES
BASSANESSI
ADVOGADO
ARLENE PEIXOTO DE LIMA(OAB:
10724)
ADVOGADO
ERICA DE ASSIS VELOZO
BRAGA(OAB: 16078/O)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO DOS SANTOS(OAB:
10408)
REQUERENTE
MIRO FERREIRA DA SILVA
