3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb587a1
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO n. 0000477-94.2011.5.22.0003 (AP)
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: ESPÓLIO DE PACÍFICO SARAIVA PORTELA
ADVOGADO: LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS,
INTIMAÇÃO
OAB: 0003180
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6e274b
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI
proferida nos autos.
PROCESSO n. 0000253-76.2022.5.22.0002 (ROT)
DESPACHO
RECORRENTE: VANESSA HELENA AMORIM NEVES REIS
Vistos, etc.
ADVOGADO: BRUNO APOLINARIO FARIAS, OAB: 0016994
Compulsando-se os autos, observa-se que o Exmo. Sr.
ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, OAB: 0014887
Desembargador ARNALDO BOSON PAES foi o relator do Recurso
ADVOGADO: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, OAB:
Ordinário interposto pela parte executada no processo de
0015389
conhecimento, conforme ID. 5e82ff8 (parte 11, página 06).
ADVOGADO: PEDRO COUTINHO MINA COSTA, OAB: 0027517
Assim, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC/2015 e do
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
art. 26, caput e §2º, do Regimento Interno deste tribunal, proceda-se
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328
à redistribuição do feito ao ilustre Desembargador.
RECORRIDO: VANESSA HELENA AMORIM NEVES REIS
Publique-se.
ADVOGADO: BRUNO APOLINARIO FARIAS, OAB: 0016994
TERESINA/PI, 23 de setembro de 2022.
ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, OAB: 0014887
ADVOGADO: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, OAB:
LIANA CHAIB
Desembargadora do TRT22
0015389
ADVOGADO: PEDRO COUTINHO MINA COSTA, OAB: 0027517
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
Processo Nº ROT-0000253-76.2022.5.22.0002
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRENTE
VANESSA HELENA AMORIM NEVES
REIS
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
VANESSA HELENA AMORIM NEVES
REIS
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- VANESSA HELENA AMORIM NEVES REIS
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328
RELATOR(A): LIANA CHAIB
DESPACHO
Vistos etc.
E m
c o n s u l t a
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S í t i o
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(https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTst
NumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=10134&di
gitoTst=11&anoTst=2019&orgaoTst=5&tribunalTst=03&consult=con
sult%0D%0A++++++&consult1=consult1&varaTst=0035&submit=Co
nsultar), nos autos do IRR 10134-11.2019.5.03.0035, observa-se
que foi acolhida a proposta de Instauração de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos aprovada pela Sétima Turma do
TST em 04/08/2022, afetando à SbDI-1 a questão jurídica relativa
ao tema "Ação de reparação de danos - Temas Repetitivos nºs 955
e 1.021 do Superior Tribunal de Justiça - Indenização das perdas
decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de
complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial
não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não
quitadas oportunamente", com os seguintes questionamentos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189200
