3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1236
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000953-58.2019.5.21.0043
AUTOR
ANDRE LUIZ SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIAS SILVA(OAB:
17329/RN)
ADVOGADO
WELLINGTON RODRIGUES DA
SILVA MELO(OAB: 17352/RN)
RÉU
ALLAN DE M PINHEIRO EIRELI - ME
ADVOGADO
GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA
TAVARES(OAB: 9612/RN)
- T C FONSECA - ME
- THELMA CAMARA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANDRE LUIZ SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Processo: ATSum - 0000367-89.2017.5.21.0043
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
AUTOR: LUCIANA MAYNNARA SOUZA DOS SANTOS, CPF:
098.824.444-66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REU: T C FONSECA - ME, CNPJ: 27.309.351/0001-35; THELMA
CAMARA FONSECA, CPF: 074.843.304-00
DESPACHO
Insurge-se a reclamada contra o pagamento do valor da
Processo: ATOrd - 0000953-58.2019.5.21.0043
contribuição social de R$ 129,88, aduzindo que é optante do
AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA, CPF: 024.116.894-54
Simples e requerendo o cálculo proporcional ao valor do acordo,
REU: ALLAN DE M PINHEIRO EIRELI - ME, CNPJ:
bem como o desconto da quota parte do empregado.
21.052.852/0001-00
Indefiro o pedido considerando que a condição de optante do
DESPACHO
Simples já foi observada nos cálculos juntados aos autos e que a
Vistos, etc.
dedução da parte do reclamado deveria ter ficado expressamente
Indefiro o pedido Id. 11a4a37, eis que a execução recai, nesse
consignada no acordo, visto que iria ser deduzida dos créditos do
momento, sobre o patrimônio da pessoa jurídica executada,
autor.
devendo, em uma fase posterior, caso não encontrados bens
Assim indefiro também referida postulação, considerando a
suficientes à garantia do juízo, alcançar o patrimônio da pessoa
responsabilidade tributária da parte ré.
física do sócio proprietário e alhures. Dê-se ciência ao peticionante.
Prossiga-se na execução.
Processo Nº ATSum-0000367-89.2017.5.21.0043
AUTOR
LUCIANA MAYNNARA SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TEREZA AMELIA COSTA MEDEIROS
DE OLIVEIRA(OAB: 7040/RN)
RÉU
THELMA CAMARA FONSECA
ADVOGADO
MILANA LOPES CHAVES
FONSECA(OAB: 10631/RN)
ADVOGADO
FLAVIA MEDEIROS DA CUNHA(OAB:
8138/RN)
RÉU
T C FONSECA - ME
ADVOGADO
VENCESLAU FONSECA DE
CARVALHO JÚNIOR(OAB: 6646/RN)
ADVOGADO
FLAVIA MEDEIROS DA CUNHA(OAB:
8138/RN)
ADVOGADO
CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA
CARVALHO(OAB: 119-A/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152653
Processo Nº ATSum-0000367-89.2017.5.21.0043
AUTOR
LUCIANA MAYNNARA SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TEREZA AMELIA COSTA MEDEIROS
DE OLIVEIRA(OAB: 7040/RN)
RÉU
THELMA CAMARA FONSECA
ADVOGADO
MILANA LOPES CHAVES
FONSECA(OAB: 10631/RN)
ADVOGADO
FLAVIA MEDEIROS DA CUNHA(OAB:
8138/RN)
RÉU
T C FONSECA - ME
ADVOGADO
VENCESLAU FONSECA DE
CARVALHO JÚNIOR(OAB: 6646/RN)
ADVOGADO
FLAVIA MEDEIROS DA CUNHA(OAB:
8138/RN)
ADVOGADO
CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA
CARVALHO(OAB: 119-A/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA MAYNNARA SOUZA DOS SANTOS
