2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
BEZERRA DE ARAUJO
LEONARDO GOMES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 9598/RN)
JULIO CESAR MEDEIROS(OAB: 8269
-B/RN)
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
CONSORCIO SOLO CONSBRASIL
PAULO FILIPE PEDROZA
DOURADO(OAB: 51280/DF)
YAGO MORGAN FERREIRA
GOMES(OAB: 56801/DF)
ocorrência da renúncia de seu crédito prevista nos incisos I e II, do
art. 1º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da
ADVOGADO
Fazenda.
ADVOGADO
Assim, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, e no art. 794,
RÉU
inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por
força dos arts. 769 e 889 da CLT, determino a EXTINÇÃO da
RÉU
ADVOGADO
presente execução e o consequente ARQUIVAMENTO deste
ADVOGADO
processo.
ARQUIVEM-SE os presentes autos em caráter DEFINITIVO.
A Secretaria desta adote as providências de praxe, pertinentes à
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SOLO CONSBRASIL
baixa processual dos autos.
Assu/RN, 22 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUSTAVO MUNIZ NUNES
JUIZ DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO PJe
Vara do Trabalho de Caicó/RN
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000397-37.2019.5.21.0017
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
BEZERRA DE ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO GOMES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 9598/RN)
ADVOGADO
JULIO CESAR MEDEIROS(OAB: 8269
-B/RN)
RÉU
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RÉU
CONSORCIO SOLO CONSBRASIL
ADVOGADO
PAULO FILIPE PEDROZA
DOURADO(OAB: 51280/DF)
ADVOGADO
YAGO MORGAN FERREIRA
GOMES(OAB: 56801/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FICA A PARTE RECLAMADA INTIMADA DA R. DECISÃO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ID. f7775aa.
CAICO/RN, 22 de maio de 2020.
JOSE JEAN FERNANDES
Servidor
Vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN
Notificação
Processo Nº ATOrd-0107300-40.2012.5.21.0018
AUTOR
ROBERTO VICENTE DE LIMA
ADVOGADO
MARCONE DA SILVA
BARBOSA(OAB: 10380/RN)
RÉU
JOAO ANTONIO COUTINHO DA
MOTTA
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS
RODRIGUES(OAB: 5300/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTONIO COUTINHO DA MOTTA
NOTIFICAÇÃO PJe
PODER JUDICIÁRIO
FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA DA R. DECISÃO DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ID. f7775aa.
CAICO/RN, 22 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica(m) a(s) parte(s) executada(s)/destinatário(s), por meio do(s)
JOSE JEAN FERNANDES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000397-37.2019.5.21.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151247
advogado(s), intimada(s) para apresentar nos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovante de pagamento da 4ª e 6ª parcela do
acordo destes autos, bem como o comprovante de recolhimento das
