2016/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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alvará, com as cópias anexas, solicitando, ao final das providências
Publique-se o presente despacho via DEJT por meio do sistema
de depósito/transferência, o envio a esta Vara dos respectivos
SAP.
comprovantes. Quanto ao pleito de fls. 2.997/2.999 e documentos
Intimem-se os entes públicos interessados via sistema pelo PJE.
que a acompanham (fls. 3.000-3.177), já flúido o prazo para
Ultimadas as diligências ora determinadas, proceda-se à baixa
manifestação da reclamada. Após, os trâmites relativos ao alvará,
definitiva dos autos físicos, mantendo-se o BNDT, conforme
concluam-se para análise/julgamento.Intimem-se."Natal,
determina disciplina do artigo 2º, §1º, do Ato 674/2014-TRT21.
06/07/2016.
Natal, 06/07/2016.
1. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI
JUIZ SUBSTITUTO
17.2010.5.21.0005">0073100-17.2010.5.21.0005-">17.2010.5.21.0005">0073100-17.2010.5.21.0005-José Ailton Teixeira Moreira (ADV.
Adão Araújo de Souza) X P e M Serviços de Logista Ltda
(ADV./PROCURADOR )
X DEBORA LINS CATTONI
(ADV./PROCURADOR DEBORA LINS CATTONI)
X Marcelo
48.2005.5.21.0005">0091300-48.2005.5.21.0005-">48.2005.5.21.0005">0091300-48.2005.5.21.0005-Stanley Luciano da Silva Nascimento
(ADV. Augusto José de Medeiros Nunes) X Water Park do Nordeste
Lisias Gomes Barbosa - Ficam as partes notificadas do despacho a
(ADV./PROCURADOR José Hélio Gomes Bandeira)
seguir:
Gomes Ribeiro - Ficam as partes notificadas do despacho a seguir:
Poder Judiciário
Poder Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
Processo n. 17.2010.5.21.0005">0073100-17.2010.5.21.0005
Processo n. 48.2005.5.21.0005">0091300-48.2005.5.21.0005
Autor: José Ailton Teixeira Moreira
Autor: Stanley Luciano da Silva Nascimento
Réu: P e M Serviços de Logista Ltda
Réu: Water Park do Nordeste
X Joacil
DESPACHO
DESPACHO
Tendo em vista a regulamentação no âmbito deste regional da
Tendo em vista a regulamentação no âmbito deste regional da
funcionalidade Cadastro de Execução e Liquidação-CLE, nos
funcionalidade Cadastro de Execução e Liquidação-CLE, nos
termos do Ato 674/2014-TRT21, cadastre-se o processo 0073100-
termos do Ato 674/2014-TRT21, cadastre-se o processo 0091300-
17.2010.5.21.0005 no PJE por meio da ferramenta CLE, devendo a
48.2005.5.21.0005 no PJE por meio da ferramenta CLE, devendo a
Secretaria deste Juízo digitalizar e inserir os documentos previstos
Secretaria deste Juízo digitalizar e inserir os documentos previstos
no artigo 2º do Ato 674/2014-TRT21, utilizando a certidão retro
no artigo 2º do Ato 674/2014-TRT21, utilizando a certidão retro
como termo de abertura do processo virtual.
como termo de abertura do processo virtual.
Uma vez efetivada a transferência do processo o PJE, a Secretaria
Uma vez efetivada a transferência do processo o PJE, a Secretaria
deverá certificar essa informação nos autos físicos.
deverá certificar essa informação nos autos físicos.
Os advogados das partes deverão, no prazo de 30 dias, requererem
Os advogados das partes deverão, no prazo de 30 dias, requererem
habilitação no processo eletrônico 17.2010.5.21.0005">0073100-17.2010.5.21.0005 e,
habilitação no processo eletrônico 48.2005.5.21.0005">0091300-48.2005.5.21.0005 e,
caso entendam necessário, proceder à digitalização e juntada no
caso entendam necessário, proceder à digitalização e juntada no
processo virtual de documentos não contemplados nos incisos do
processo virtual de documentos não contemplados nos incisos do
artigo 2º do Ato 674/2014-TRT21, sob pena de preclusão.
artigo 2º do Ato 674/2014-TRT21, sob pena de preclusão.
As partes também deverão ser cientificadas de que, após a
As partes também deverão ser cientificadas de que, após a
transferência do processo para a funcionalidade CLE, todos os
transferência do processo para a funcionalidade CLE, todos os
pedidos e eventuais incidentes deverão ser deduzidos nos autos
pedidos e eventuais incidentes deverão ser deduzidos nos autos
virtuais por meio do sistema PJE.
virtuais por meio do sistema PJE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97322
