3121/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
ARACAJU/SE, 13 de dezembro de 2020.
ADVOGADO
1261
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0001562-53.2017.5.20.0006
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
RECORRIDO
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
BARRAL(OAB: 32663/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
PODER
JUDICIÁRIO
AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ORDINÁRIO ROT 0001562-53.2017.5.20.0006
PROCESSO ROT 0001562-53.2017.5.20.0006
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO
SEGUROS S/A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BRADSEG
PROMOTORA DE VENDAS e BANCO BRADESCARD S/A
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA
RIBEIRO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A
DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram êxito embargos
declaratórios interpostos quando inexistentes quaisquer dos
vícios consubstanciados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da
CLT.
Embargos conhecidos e desprovidos.
RELATÓRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO interpõe embargos de
declaração insurgindo-se contra o acórdão id 1560cfe proferido no
recurso ordinário relativo ao processo em epígrafe, nos autos da
reclamação trabalhista ajuizada em que são partes o recorrente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160573
