2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
51
Público do Trabalho da 20ª Região, Vanderlei Avelino Rodrigues,
bem como os Exmos. Desembargadores Maria das Graças
Monteiro Melo (Relatora), Jorge Antônio Andrade Cardoso e
PODER JUDICIÁRIO
Fabio Túlio Ribeiro.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sala de Sessões, 20 de março de 2018.
PROCESSO nº 0000015-09.2016.5.20.0007 (RO)
RECORRENTE: ROBSON SANTOS DE ARAUJO
RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
Relatora
EMENTA
VOTOS
DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - A conduta do empregador,
Acórdão
Processo Nº RO-0000015-09.2016.5.20.0007
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
ROBSON SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB:
5936/SE)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
de registrar os atestados médicos na CTPS da reclamante, não
estando respaldada na legalidade e tendo sido realizada sem o
Relator
lastro de qualquer justificativa, sinaliza para uma conduta
culposa de tornar explícitos os afastamentos do trabalho,
ocorridos por doença, de forma discriminatória, dificultando o
acesso do trabalhador ao mercado de trabalho, na medida em
que lhe afeta a imagem; dando ensejo, portanto, à reparação
por danos morais.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON SANTOS DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117045
