3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
18649
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
VALDIR FLORINDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA
MARIA
CLEIA LEILA BATISTA(OAB:
269611/SP)
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA
MARIA
CLEIA LEILA BATISTA(OAB:
269611/SP)
ESTANISLAU ROMEIRO
Advogado(a)(s):
PEREIRA JUNIOR (SP - 93829)
RECORRENTE
AUTORIDADE PORTUARIA DE
Recorrido(a)(s):
ADVOGADO
SANTOS S.A.
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSE PINTO IRMAO (SP -
Advogado(a)(s):
93929)
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 25/05/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/06/2022 - id.
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
- LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MARIA
34f42c8).
Regular a representação processual,id. 19bb327 .
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
Gratificação por Tempo de Serviço.
Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a
INTIMAÇÃO
admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539dc52
§ 9º, do art. 896, da CLT.
proferida nos autos.
Consignado no v. acórdão que a readmissão não pode contemplaro
adicional por tempo de serviço, eis que quando do retorno do autor
RECURSO DE REVISTA
sua condição fática era diversa daquela vivida antes de sua
ROT-1000607-30.2020.5.02.0255 - Turma 14
dispensa sem justo motivo, não é possível divisarofensa aos
constitucionais apontados.
DENEGA-SE seguimento.
Recorrente(s):
1.FERROVIA CENTROATLANTICA S.A
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s):
1.RAFAEL ALFREDI DE
MATOS (SP - 296620)
Recorrido(a)(s):
Intimem-se.
1.LEANDRO AUGUSTO
FERREIRA MARIA
Advogado(a)(s):
1.CLEIA LEILA BATISTA (SP 269611)
Recurso de:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
/kb
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 26/05/2022 -
SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1000607-30.2020.5.02.0255
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184368
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/06/2022 - id.
4f8e14f).
Regular a representação processual,id. d640966 e 5089ac0.
Satisfeito o preparo (id(s). 31a9dd8, e677009 e e484b83).
