3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10247
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
VALDER LUIZ PALOMBO ALBERTO
COSIPA – COSáude, sejam eles ativos ou aposentados” (ID.
bb693df).
RECLAMADO
Pois bem.
ADVOGADO
Nos termos do art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
PERITO
processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, a tutela de
urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
Sucede que a controvérsia sobre a alteração das condições do
plano de saúde após a suspensão contratual depende da realização
da instrução probatória para ser dirimida.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES MARQUES DE PONTES
- JOSE MARMO
- JOSE TEIXEIRA FILHO
- MANOEL ADELINO PEREIRA DE LUCENA FILHO
- MARIO OKUYAMA
- NELSON RIBEIRO DA SILVA
- NEUSA SILVA PIRES
Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem, em
análise de cognição sumária, a probabilidade do direito autoral,
consistente na interrupção do subsídio ao plano de saúde
PODER JUDICIÁRIO
alegadamente concedido pela reclamada até o deferimento da
JUSTIÇA DO
aposentadoria por invalidez. Demais disso, não foram
demonstradas diferenças entre as condições do novo convênio
médico ofertado pela ré aos empregados da ativa e àqueles com
INTIMAÇÃO
contrato de trabalho suspenso pela percepção do referido benefício
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e8c754
previdenciário.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Sendo assim, por não demonstrado o requisito essencial da
probabilidade do direito autoral (art. 300, CPC), indefiro, por ora, a
tutela de urgência requerida.
Aguarde-se a audiência.
Intimem-se.
CUBATAO/SP, 20 de abril de 2022.
TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0046800-80.2007.5.02.0254
RECLAMANTE
JOSE MARMO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
NELSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
JOSE TEIXEIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
DIOGENES MARQUES DE PONTES
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
NEUSA SILVA PIRES
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
MANOEL ADELINO PEREIRA DE
LUCENA FILHO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
MARIO OKUYAMA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0046800-80.2007.5.02.0254
RECLAMANTE
JOSE MARMO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
NELSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
JOSE TEIXEIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
DIOGENES MARQUES DE PONTES
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
NEUSA SILVA PIRES
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
MANOEL ADELINO PEREIRA DE
LUCENA FILHO
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMANTE
MARIO OKUYAMA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
PERITO
VALDER LUIZ PALOMBO ALBERTO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181404
