3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14206
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de março de 2022.
Jadilma da Silva
Principal: R$ 8.674,80
VALDIR RODRIGUES DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Juros acumulados: R$ 619,44
INSS reclamante (nit*): (R$ 118,06 )
IRRF: isento
INSS reclamada: R$ 464,71
Processo Nº ATSum-1000570-15.2021.5.02.0466
RECLAMANTE
DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON CAMPOS LUZIANO(OAB:
155158/SP)
RECLAMADO
ALTWIN ELECTRIC LTDA
ADVOGADO
ANGELA DE SOUZA PEREZ(OAB:
264856/SP)
PERITO
CLAUDIO MARRAFAO
Aparecido Gomes dos Santos
Principal: R$ 50.308,56
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTWIN ELECTRIC LTDA
Juros acumulados: R$ 3.571,25
INSS reclamante (nit*): (R$ 295,70 )
IRRF: isento
PODER JUDICIÁRIO
INSS reclamada: R$ 963,20
JUSTIÇA DO
Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 4.016,39
Destinatário: ALTWIN ELECTRIC LTDA
Honorários periciais contábeis: R$3.500,00
Custas: satisfeitas
Total geral em 01.12.2021 : R$ 89.974,95
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
*nit: não incluído no total, debitar do crédito.
manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de março de 2022.
2. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C.
ELIANE APARECIDA BARTOLASSI
STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e
Servidor
6021.
3. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de
incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a
apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31
de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST).
4. Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono
Processo Nº ATSum-1000570-15.2021.5.02.0466
RECLAMANTE
DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON CAMPOS LUZIANO(OAB:
155158/SP)
RECLAMADO
ALTWIN ELECTRIC LTDA
ADVOGADO
ANGELA DE SOUZA PEREZ(OAB:
264856/SP)
PERITO
CLAUDIO MARRAFAO
do reclamante, nos termos da sentença.
5. À vista do processamento da recuperação judicial acima
noticiada, dê-se ciência da presente liquidação às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
6. Vencido o prazo para impugnação, expeça-se certidão para que o
reclamante habilite seu crédito no Juízo competente e expeça-se
ofício requisitando reserva de numerário para pagamento das
PODER JUDICIÁRIO
despesas processuais e do FGTS, que deverá ser depositada na
JUSTIÇA DO
conta vinculada do reclamante.
Destinatário: DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180195
