3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
RECORRIDO
Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o
dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados
ADVOGADO
nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que,
RECORRIDO
nos termos da Súmula 296, I, da Corte Superior, a divergência
jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na
ADVOGADO
interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos
RECORRIDO
que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente.
ADVOGADO
DENEGO seguimento.
RECORRIDO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimem-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
/mas
Assinatura
ADVOGADO
551
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
SAVONA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO-SPE-LTDA
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
SURINAME EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
GABRIELE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
JOSE MENDES DO NASCIMENTO
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
TG SAO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
SEI ALFANDEGA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
DOMINGO MANZANARES
MONTALBAN(OAB: 77636/SP)
SAO PAULO, 14 de Outubro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1001238-82.2017.5.02.0059
Relator
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
RECORRENTE
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
RECORRENTE
SEI ALFANDEGA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
DOMINGO MANZANARES
MONTALBAN(OAB: 77636/SP)
RECORRENTE
JOSE MENDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
RECORRENTE
TG SAO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
GABRIELE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECORRENTE
SURINAME EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
RECORRENTE
SAVONA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO-SPE-LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
RECORRIDO
ALMEIDA & CASCONE LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157838
- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
- GABRIELE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
- JOSE MENDES DO NASCIMENTO
- SAVONA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO-SPE-LTDA
- SEI ALFANDEGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
- SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
