2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
Relator
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no
RECORRENTE
acórdão,não se vislumbra ofensa aos dispositivos
ADVOGADO
legais/constitucionais invocados.
DENEGO seguimento.
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRENTE
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
RECORRIDO
Recurso de:DELVO JOSE PINTO JUNIOR
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECORRIDO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 13/12/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/01/2020 - id.
RECORRIDO
ADVOGADO
4a1848c).
Regular a representação processual,id. 4a1848c.
Dispensado o preparo (id. 9b9541e).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
1946
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO
PIRES
MULTIZIP IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
JULIANE PASCOETO(OAB:
210207/SP)
THIAGO CARLOS DA SILVA
FABIO BARROS DOS SANTOS(OAB:
296151-D/SP)
U B C IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
JULIANE PASCOETO(OAB:
210207/SP)
U B C IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
JULIANE PASCOETO(OAB:
210207/SP)
MULTIZIP IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
JULIANE PASCOETO(OAB:
210207/SP)
THIAGO CARLOS DA SILVA
FABIO BARROS DOS SANTOS(OAB:
296151-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIZIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- THIAGO CARLOS DA SILVA
- U B C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
Não obstante as afrontas legais/constitucionais aduzidas, bem como
o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo,
PODER JUDICIÁRIO
uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas
JUSTIÇA DO TRABALHO
razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fáticoprobatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência
Fundamentação
que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. TST.
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o
RECURSO DE REVISTA
dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Recorrente(s):
MULTIZIP IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAe
Advogado(a)(s):
/igc
JULIANE PASCOETO (SP 210207)
Assinatura
SAO PAULO, 21 de Fevereiro de 2020.
Recorrido(a)(s):
THIAGO CARLOS DA SILVA
Advogado(a)(s):
FABIO BARROS DOS
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1001355-19.2018.5.02.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147713
SANTOS(SP - 296151)
