2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16327
- VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
VOTO DIVERGENTE VENCIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Peço "venia" à Sra. Relatora para divergir no tema relativo ao
adicional por acúmulo de função, pelos seguintes fundamentos:
Em geral adoto os fundamentos do voto condutor. Neste caso,
porém, o reclamante era motorista. Trata-se de profissão
regulamentada cujas atribuições são notórias e dentre elas não se
encontra aquela de atuar como cobrador. Mantenho o adicional por
acúmulo de função.
PROCESSO TRT/SP Nº 1000770-58.2016.5.02.0446
Concluo, portanto, por dar menor provimento ao recurso da
RECURSO ORDINÁRIO
reclamada, apenas para afastar ofícios.
RECORRENTES: CICERO ANTONY DA SILVA E VALLESUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ANTERO ARANTES MARTINS
Desembargador Terceiro Votante
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: 06ª VARA DO TRABALHO/SANTOS
RELATORA: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-1000770-58.2016.5.02.0446
Relator
JANE GRANZOTO TORRES DA
SILVA
RECORRENTE
VALLESUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
WLADIMIR BONADIO FILHO(OAB:
398640/SP)
ADVOGADO
MARINA ALFONSO DE SOUZA(OAB:
243118/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRENTE
CICERO ANTONY DA SILVA
ADVOGADO
JULIO TONINI(OAB: 364526/SP)
RECORRIDO
VALLESUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
WLADIMIR BONADIO FILHO(OAB:
398640/SP)
ADVOGADO
MARINA ALFONSO DE SOUZA(OAB:
243118/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRIDO
CICERO ANTONY DA SILVA
ADVOGADO
JULIO TONINI(OAB: 364526/SP)
EMENTA
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ACÚMULO DE
FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. COMPATIBILIDADE.
ADICIONAL INDEVIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 456, § ÚNICO,
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135207
DA CLT. A realização concomitante das tarefas de motorista e
