3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CICERO MIZAEL DOS SANTOS
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL VEREADOR AUDIVAL
AMELIO
CONSELHO ESCOLAR PADRE
DONALD ROBERT MACGILLIVRAY
CONSELHO ESCOLAR JOAO
FERNANDES VIEIRA FILHO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORA
ZENOBIA FERREIRA DA SILVA
CONSELHO ESCOLAR MANOEL
ROSA DA PAZ
CONSELHO ESCOLAR JOAO COSTA
DE OLIVEIRA
ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL PEDRO SURUAGY
CONSELHO ESCOLAR
MONSENHOR HILDEBRANDO
VERISSIMO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9c6d7
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL
Compulsando os autos, verifica-se que as partes conciliaram,
conforme ata de id.ec7615b, tendo o reclamado comprovado o
pagamento do valor do acordo, conforme comprovante de Id.
7b4f13b, anexando comprovante no importe de R$500.000,00.
Por meio da manifestação de id.06d0b69, o Ministério Público do
Trabalho solicita reversão do valor de R$74.270,00 (setenta e
quatro mil, duzentos e setenta reais), em favor da empresa
GRÁFICA JB LTDA, a fim de contemplar a execução do Projeto
Resgate à Infância – Eixo Educação – Projeto MPT na Escola.
PARA TANTO, ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ
JUDICIAL, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO VALOR DE
R$74.270,00 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta reais), em
obediência à manifestação do Ministério Público do Trabalho da 19ª
Região, observando-se os seguintes dados:
- INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PAGADORA – BANCO DO BRASIL.
- BENEFICIÁRIO –Gráfica JB LTDA;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196446
928
CNPJ: 08.540.403/0001-35;
TELEFONES PARA CONTATO: (83) 3015-7200;
RESPONSÁVEL LEGAL: João Batista Monteiro Xavier (telefone: 83
99372-5760);
DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, Agência 4361-3, Conta
403759-6.
Determino que cópia deste despacho seja encaminhado à
instituição Bancária respectiva, para cumprimento do alvará.
MACEIO/AL, 12 de abril de 2022.
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau
Processo Nº ROT-0001056-09.2014.5.19.0007
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENORIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
ADVOGADO
CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
ADVOGADO
DENISE PASELLO VALENTE(OAB:
228271/SP)
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENORIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
ADVOGADO
CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
ADVOGADO
DENISE PASELLO VALENTE(OAB:
228271/SP)
ADVOGADO
CAIO AUGUSTO GALIMBERTI
ARAUJO(OAB: 17184/ES)
RECORRENTE
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENORIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
ADVOGADO
CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
ADVOGADO
DENISE PASELLO VALENTE(OAB:
228271/SP)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
INTERESSADO
MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CICERO MIZAEL DOS SANTOS
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
INTERESSADO
MUNICIPAL VEREADOR AUDIVAL
AMELIO
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR PADRE
INTERESSADO
DONALD ROBERT MACGILLIVRAY
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR JOAO
INTERESSADO
FERNANDES VIEIRA FILHO
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
INTERESSADO
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORA
ZENOBIA FERREIRA DA SILVA
TERCEIRO
CONSELHO ESCOLAR MANOEL
INTERESSADO
ROSA DA PAZ
