3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
1063
AGRAVADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROJUSTIÇA DO
OAB/AL 7567-A
DECISÃO
Mantenho a decisão que denegou seguimento ao (s) recurso (s) de
INTIMAÇÃO
revista, por seus próprios fundamentos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 694eb86
Vista à (s) parte (s) Agravada (s) para, querendo, no prazo legal,
proferida nos autos.
contraminutar (em) o agravo e apresentar (em) contrarrazões ao
PROCESSO TRT N.º 0032000-70.2009.5.19.0006 (AP)
recurso principal, nos termos do artigo 897, "b", § 6º, da CLT, das
Instruções Normativas n.º 16 e 40, e da Resolução 1418/2010 do
RECORRENTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS,
Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao C. TST.
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -
Publique-se e intimem-se.
SINPROVEFAL
MACEIO/AL, 25 de outubro de 2021.
ADVOGADOS: RENAM BRAIDA MARRACHE - OAB: AL0013839-
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
A
Desembargador Federal do Trabalho
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL0008609
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES
Processo Nº AP-0032000-70.2009.5.19.0006
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS
VENDEDORES PRACISTAS E
VENDEDORES VIAJANTES DO
COMERCIO NO ESTADO DE
ALAGOAS - SINDEVAL
ADVOGADO
REGE MEIRE ARAUJO
SANTOS(OAB: 14161/AL)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS
PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES
E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS-SINPROVEFAL
ADVOGADO
RENAM BRAIDA MARRACHE(OAB:
13839-A/AL)
ADVOGADO
YURI DE PONTES CEZARIO(OAB:
8609/AL)
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS
VENDEDORES PRACISTAS E
VENDEDORES VIAJANTES DO
COMERCIO NO ESTADO DE
ALAGOAS - SINDEVAL
ADVOGADO
REGE MEIRE ARAUJO
SANTOS(OAB: 14161/AL)
AGRAVADO
SINDICATO DOS
PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES
E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS-SINPROVEFAL
ADVOGADO
RENAM BRAIDA MARRACHE(OAB:
13839-A/AL)
ADVOGADO
YURI DE PONTES CEZARIO(OAB:
8609/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES PRACISTAS
E VENDEDORES VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE
ALAGOAS - SINDEVAL
- SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTASVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-SINPROVEFAL
PRACISTAS E VENDEDORES VIAJANTES DO COMÉRCIO NO
ESTADO DE ALAGOAS - SINDEVAL
ADVOGADO: REGE MEIRE ARAUJO SANTOS - OAB:
AL0014161
Decisão
O Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e
Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas –
SINPROVEFAL interpõe recurso de revista em face de acórdão
proferido pela Turma do TRT da 19ª Região, que negou provimento
ao agravo de petição interposto pelo mesmo
(Id 886477e).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/03/20121- Id
491cb9d; recurso interposto em 19/03/2021 – Id 3e52ab9). Regular
a representação processual (Id 191f74e).
Desnecessário a comprovação do recolhimento de depósito recursal
e de custas
processuais. Regular a representação (Id 191f74e).
DO PLEITO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES
PRACISTAS E VENDEDORES VIAJANTES DO COMÉRCIO NO
ESTADO DE ALAGOAS - SINDEVAL CONCERNENTE À
LIBERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES DO ID 212c0cb e
061b641
O Requerente (SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173133
