2250/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
633
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Acórdão
Processo Nº RO-0002134-36.2015.5.19.0061
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
EDVANIO DOS REIS
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
RECORRIDO
AGREMIACAO SPORTIVA
ARAPIRAQUENSE
ADVOGADO
JOSE VENTURA FILHO(OAB:
3053/AL)
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
APELO OBREIRO. I - DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRATAMENTO MÉDICO PELO CLUBE. COMPROVADO.
INDENIZAÇÃO. DEVIDA. É devida indenização por danos morais
face à ausência de tratamento médico pelo clube. II- INDENIZAÇÃO
PELA NÃO CONTRATAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO.
DEVIDA. Comprovado o direito do reclamante ao seguro
obrigatório, nos termos da Lei 12.395/2011 que alterou as Leis
Identificação
nos9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), faz jus à indenização
postulada. Provido em parte.
Acórdão
PROCESSO nº 0002134-36.2015.5.19.0061 (RO)
RECORRENTE: EDVANIO DOS REIS
ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - OAB: RS0058335
RECORRIDO: AGREMIACAO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, não
ADVOGADO: JOSE VENTURA FILHO - OAB: AL0003053
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108063
acolher as nulidades suscitadas pelo recorrente. Conhecer do apelo
