3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA SILVA(OAB:
34413/GO)
SJC BIOENERGIA LTDA
MARCELLA DE FARIA PAES LEME
BALDUINO(OAB: 144076/MG)
FERNANDA DE CASTRO
GOMES(OAB: 142337/MG)
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 29706/GO)
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1738
RÉU
ADVOGADO
SANTA CARNE GRILL LTDA - ME
LEDA APARECIDA VIEIRA MARIANO
BORGES(OAB: 60640/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER DA SILVA JOMORI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SJC BIOENERGIA LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d766989
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a4b906
Subscrito que foi por pessoas habilitadas e capazes, não
proferida nos autos.
apresentando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO O
DECISÃO
ACORDO entabulado pelas partes e extingo o processo com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015 e
HOMOLOGO a conta de liquidação (ID. bd75459), a fim de que
831, parágrafo único da CLT, para que produza seus jurídicos e
produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se o valor da
legais efeitos.
execução no importe de R$ 129.886,64, importância atualizada até
Retire-se o feito da pauta de audiência da Semana de Execução.
30.09.2022, sem prejuízo de futuras atualizações.
Deverá a Secretaria providenciar o cancelamento dos atos
Cite-se a Reclamada, na pessoa de seu procurador ou observando
constritivos porventura em curso contra os devedores.
-se o disposto no art. 880 e parágrafos da CLT, para pagar ou
No silêncio da parte autora, no prazo de 05 dias contados do
garantir a dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. No
vencimento de cada parcela, presumir-se-á a sua quitação.
mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das contribuições
Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 150,00, calculadas
previdenciárias, com apresentação aos autos da GPS e
sobre o valor do acordo, qual seja, R$ 7.500,00.
correspondentes GFIPs/SEFIPs, nos termos do art. 177 do PGC c/c
Defiro o prazo de 30 dias para pagamento das custas processuais.
art. 32 da Lei 8.213/91, sob pena de comunicação da irregularidade
Não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas.
à Receita Federal para adoção das medidas pertinentes (art. 177, §
Cumpridos os termos do acordo, e recolhidas as custas processuais
3º, do PGC).
pelas Reclamadas, certifique-se a inexistência de pendências e
Havendo o pagamento ou garantia da execução, aguarde-se o
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
trânsito em julgado dos autos principais ATOrd 0010086-
Nos termos da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda,
15.2017.5.18.0129.
dispensa-se a intimação da União.
ITUMBIARA/GO, 16 de setembro de 2022.
Intimem-se.
ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010778-67.2019.5.18.0121
AUTOR
CLEBER DA SILVA JOMORI
ADVOGADO
GUILHERME GUERINO
BORGES(OAB: 27586/GO)
RÉU
IVAN ABDALLA LIMA GUIMARAES
SANTOS
ADVOGADO
LEDA APARECIDA VIEIRA MARIANO
BORGES(OAB: 60640/GO)
RÉU
IGOR ABDALLA LIMA GUIMARAES
SANTOS
ADVOGADO
LEDA APARECIDA VIEIRA MARIANO
BORGES(OAB: 60640/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188826
ITUMBIARA/GO, 16 de setembro de 2022.
ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010778-67.2019.5.18.0121
AUTOR
CLEBER DA SILVA JOMORI
ADVOGADO
GUILHERME GUERINO
BORGES(OAB: 27586/GO)
RÉU
IVAN ABDALLA LIMA GUIMARAES
SANTOS
ADVOGADO
LEDA APARECIDA VIEIRA MARIANO
BORGES(OAB: 60640/GO)
RÉU
IGOR ABDALLA LIMA GUIMARAES
SANTOS
