3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
142208/MG)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
G.C.N.M.
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
142208/MG)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
GABRIEL CESAR NOGUEIRA MAIA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
142208/MG)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
HILDETE MARIA DA COSTA
OLIVEIRA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
142208/MG)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
142208/MG)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
EDILSON RODRIGUES DA COSTA
THAIS DE ARAUJO PAIVA(OAB:
21389/GO)
GABRIELLA NUNES DOS
SANTOS(OAB: 47745/DF)
HIPERMERCADO D' TERRA LTDA
THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE
SOUZA(OAB: 54650/DF)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
LUZMAN - LUZIANIA MANUTENCAO
EM REFRIGERACAO LTDA - ME
THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE
SOUZA(OAB: 54650/DF)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
SUPERSAOJOAO PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE
SOUZA(OAB: 54650/DF)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
2000
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : JOSÉ JESUS MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : HILDETE MARIA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVADO : EDILSON RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADA : GABRIELLA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADA : THAIS DE ARAÚJO PAIVA
AGRAVADO : HIPERMERCADO D' TERRA LTDA
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO : THIAGO SIQUEIRA BAZÍLIO DE SOUZA
AGRAVADA : LUZMAN - LUZIÂNIA MANUTENÇÃO EM
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO : THIAGO SIQUEIRA BAZÍLIO DE SOUZA
AGRAVADO : SUPER SÃO JOÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA - ME
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO : THIAGO SIQUEIRA BAZÍLIO DE SOUZA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDETE MARIA DA COSTA OLIVEIRA
JUIZ : KLEBER MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na esfera
PROCESSO TRT - AP-0010481-64.2018.5.18.0131
trabalhista adotou-se, em sintonia com o Direito do Consumidor, a
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo
AZEVEDO FILHO
admitida nos casos em que restar evidenciada a insolvência da
AGRAVANTE : GABRIEL CÉSAR NOGUEIRA MAIA
sociedade, sem a necessidade de demonstração do abuso de
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
personalidade jurídica de que trata o artigo 50 do Código Civil.
ADVOGADO : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE : GIOVANNA CRISTINA NOGUEIRA MAIA
ADVOGADO : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184912