3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA
GOULAO(OAB: 24307/GO)
CAME ALIMENTACAO LTDA - ME
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
MECA ALIMENTACAO LTDA - EPP
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
JACQUELINE CARVALHO
MENDONCA CALIXTO - JC
ALIMENTOS - EPP
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
JACQUELINE CARVALHO
MENDONCA CALIXTO
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
CAME ALIMENTACAO LTDA - ME
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
JACQUELINE CARVALHO
MENDONCA CALIXTO - JC
ALIMENTOS - EPP
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
JACQUELINE CARVALHO
MENDONCA CALIXTO
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
MECA ALIMENTACAO LTDA - EPP
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
MAUSUEDE DA CONCEICAO
NASCIMENTO
DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA
GOULAO(OAB: 24307/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
460
CALIXTO - JC ALIMENTOS - EPP
ADVOGADO(S) : EDER CARLOS DE CASTRO
EMBARGANTE(S) : MECA ALIMENTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : EDER CARLOS DE CASTRO
EMBARGADO(S) : MAUSUEDE DA CONCEICAO NASCIMENTO
ADVOGADO(S) : DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de
declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição,
obscuridade ou erro material na decisão embargada, ou, ainda,
quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, conforme disposto nos arts. 897-A da CLT e
1022 do CPC/15. Ocorrendo qualquer dessas hipóteses, os
embargos devem ser acolhidos.
RELATÓRIO
- MAUSUEDE DA CONCEICAO NASCIMENTO
A 1ª Turma deste Eg. Tribunal, por unanimidade, conheceu do
PODER JUDICIÁRIO
recurso ordinário apresentado pelo reclamante e, no mérito, por
JUSTIÇA DO
maioria, deu-lhes parcial provimento, nos termos do acórdão de Id
a100bca.
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
Os reclamados opõem embargos de declaração (Id 8ffdca0),
alegando omissão no Acórdão, posto que, quando do deferimento
do pleito de pagamento do descanso semanal remunerado, não foi
determinada a observância da Súmula 354 do C. TST quanto a não
inclusão das gorjetas na base de cálculo, assim como as
PROCESSO TRT : EDROT-0010843-70.2020.5.18.0010
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) IARA TEIXEIRA RIOS
pactuações coletivas quanto a não inclusão do prêmio assiduidade
no cálculo do repouso.
EMBARGANTE(S) : CAME ALIMENTACAO LTDA - ME
ADVOGADO(S) : EDER CARLOS DE CASTRO
Intimado, o reclamante apresentou manifestação
EMBARGANTE(S) : JACQUELINE CARVALHO MENDONCA
CALIXTO
É o relatório.
ADVOGADO(S) : EDER CARLOS DE CASTRO
EMBARGANTE(S) : JACQUELINE CARVALHO MENDONCA
CALIXTO
ADVOGADO(S) : EDER CARLOS DE CASTRO
EMBARGANTE(S) : JACQUELINE CARVALHO MENDONCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179545
VOTO
