3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
Processo Nº ATOrd-0000938-64.2013.5.18.0211
AUTOR
CLESIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
COSTA(OAB: 22817/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
PATRICIA DE MOURA UMAKE(OAB:
27473/GO)
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RÉU
EMBRACE EMPRESA BRASIL
CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
1193
apresentação da respectiva GFIP, no prazo de 15 dias, sob pena
de, na ausência da entrega das informações ou fornecimento de
dados incorretos, expedição de ofício à Receita Federal do Brasil,
conforme sentença de id. 1856f3c, fls. 1039.
Cumpridas as determinações supra, façam os autos conclusos
para julgamento/extinção da execução.
Intimem-se.
ocs
FORMOSA/GO, 08 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLESIO FERREIRA DA SILVA
FABIANO COELHO DE SOUZA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FORMOSA/GO, 10 de março de 2021.
VILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
Servidor
INTIMAÇÃO
dispositivo.
Processo Nº ATOrd-0000938-64.2013.5.18.0211
AUTOR
CLESIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
COSTA(OAB: 22817/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
PATRICIA DE MOURA UMAKE(OAB:
27473/GO)
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RÉU
EMBRACE EMPRESA BRASIL
CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
Custas, pela executada, no importe de R$44,26, nos termos do art.
Intimado(s)/Citado(s):
789-A, V, da CLT.
- EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA
LTDA
RECLAMANTE,
A parte acima identificada fica intimada, por seus advogados, do
teor do dispositivo da sentença abaixo transcrito:
Dispositivo
Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos manejados por
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D, conforme fundamentação
supra, cujos termos passam a fazer parte integrante deste
Expeça-se alvará para levantamento do depósito recursal id.
60a7a22, fls. 24, independentemente do trânsito em julgado, o qual
deverá ser abatido em momento oportuno.
Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à
PODER JUDICIÁRIO
Coordenadoria de Cálculos, para dedução do valor a ser levantado
JUSTIÇA DO
conforme acima referido.
Após, paguem-se ao exequente o crédito remanescente, bem como
recolham-se a contribuição previdenciária e as custas.
Dê-se baixa no BNDT.
INTIMAÇÃO
A Secretaria da Vara do Trabalho providenciará o recolhimento da
contribuição social em guia GPS, que será preenchida com o código
RECLAMADA,
de pagamento 2801 ou 2909, conforme o caso, e identificada com o
número da matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador.
Após tal recolhimento, intime-se a empresa Reclamada para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164020
A parte acima identificada fica intimada, por seus advogados, do
