3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
1453
procuradores do trabalho, estagiários, advogados, trabalhadores
Caso as testemunhas não possuam meio de acesso próprio,
terceirizados e jurisdicionados;
poderão ser ouvidas no ambiente remoto do advogado da parte que
Considerando, ainda, a prorrogação, por tempo indeterminado, do
as indicar ou no ambiente remoto da própria parte, zelando-se para
Regime de Plantão Extraordinário previsto no ATO TRT 17ª PRESI
que somente ingressem no ambiente quando forem apregoadas
Nº 44/2020, instituído pela Instrução Normativa TRT 17ª PRESI
para serem ouvidas.
SECOR Nº1/2020;
As testemunhas que estiverem no mesmo ambiente remoto do
Considerando, ainda, os termos do Ofício Circular SECG/CGJT Nº
advogado ou da parte que a indicar antes de serem chamadas a
064/2020, da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro Corregedor
depor não serão ouvidas.
Geral da Justiça do Trabalho, que recomenda a designação de
A audiência será realizada por videoconferência, devendo as
pautas de audiências iniciais e de instrução, encaminhado a esta
partes, juntamente com seus advogados, acessarem o site do TRT
unidade judiciária através da Presidente e Corregedora Regional
na internet (www.trtes.jus.br), escolherem a opção SERVIÇOS e,
(Ofício Circular TRT-ES SECOR Nº 70/2020), determino a inclusão
dentro do item AUDIÊNCIAS E SESSÕES VIRTUAIS, escolherem a
do presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.
opção ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS E SESSÕES. Basta escolher a
Com a publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça
data da audiência, encontrar a sala da Vara do Trabalho de Nova
do Trabalho - DEJT ficam as partes INTIMADAS de que a
Venécia, e entrar nessa sala, aguardando ser chamado.
audiência una foi designada para a data e hora acima indicadas,
O Juízo destaca que o acesso às salas virtuais ocorre pelo acesso
por meio virtual ou telepresencial.
ao Portal de Audiências Virtuais do TRT-17, a partir de computador
Eventual impossibilidade de a parte ou o procurador de participar da
com webcam e microfone, ou então por meio de dispositivos
audiência telepresencial deverá ser imediatamente comunicada ao
móveis, como um celular smartphone.
Juízo, mediante peticionamento nos autos, com a devida justificativa
Salienta-se que se encontra disponível uma página para
e, se for o caso, a prova do fato, quando então deverão os autos
orientações sobre as audiências virtuais
serem feitos conclusos para apreciação.
(https://www.trtes.jus.br/audiencias/orientacoes), com vídeos
A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal
explicativos e instruções de trabalho.
deverá informar o nome da testemunha, os números de RG e CPF,
Nos termos do ato PRESI SECOR Nº 11/2020 (atualizado pelo
o estado civil, o endereço residencial, o número do telefone celular
ato PRESI SECOR Nº 26/2020), a presença das partes não é
e o endereço eletrônico.
facultativa e a audiência não depende de concordância delas e
As testemunhas participarão da audiência telepresencial
de seus procuradores.
independentemente de intimação ou notificação (artigos 825 e 845
da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às
testemunhas, por meio eletrônico (email, WhatsApp ou SMS), o link
NOVA VENECIA/ES, 15 de agosto de 2022.
de acesso à audiência.
A não participação da testemunha convidada pela parte somente
acarretará o adiamento da audiência caso seja comprovada a
MARGARETE DOS SANTOS SOUZA
Diretor de Secretaria
realização do convite.
É de responsabilidade das partes, advogados, procuradores do
trabalho e testemunhas disporem da infraestrutura tecnológica
necessária para a participação na audiência telepresencial, os quais
serão ouvidos no local em que se encontrem, sendo desnecessária
a expedição de carta precatória.
Os advogados devem contatar seus clientes e definir a forma de
participação desses no atendimento virtual. Tal definição é de única
e exclusiva responsabilidade do advogado e de seu cliente. No caso
de optarem por acessarem o ambiente remoto do escritório do
patrono, todas as recomendações do Ministério da Saúde, Governo
do ES e município para evitar contágio pelo Covid-19 devem ser
observadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187057
Processo Nº ATOrd-0000521-53.2021.5.17.0181
RECLAMANTE
EDIVAN GOMES SAMPAIO
ADVOGADO
ELIZEU ALVES LIMA(OAB: 20618/ES)
RECLAMADO
COMIL COTAXE MINERACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO SOARES SIMOES(OAB:
16799/ES)
ADVOGADO
MARCILENE KISTER PELANDA(OAB:
20361/ES)
RECLAMADO
EDUARDO AZEVEDO DE MORAES
ADVOGADO
LEANDRO SOARES SIMOES(OAB:
16799/ES)
ADVOGADO
MARCILENE KISTER PELANDA(OAB:
20361/ES)
RECLAMADO
CHRISTIANI LAIGNIER DE CASTRO
MORAES
ADVOGADO
LEANDRO SOARES SIMOES(OAB:
16799/ES)
ADVOGADO
MARCILENE KISTER PELANDA(OAB:
20361/ES)
