2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
empregadora direta e dele não se desincumbiu, dou seguimento ao
recurso, por contrariedade à referida Súmula, nos termos do
disposto no artigo 896, alínea "a", da CLT.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECEBO o recurso de revista.
ADVOGADO
Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar
CUSTOS LEGIS
108
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
MUNICIPIO DA SERRA
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
SERGE SERVICOS CONSERVACAO
E LIMPEZA LTDA
RONALDO LIMA DA SILVA(OAB:
25234/ES)
MARIA DAS GRACAS MORAIS
PEREIRA
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
contrarrazões, no prazo de lei.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio
- MARIA DAS GRACAS MORAIS PEREIRA
TST.
Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Desembargadora-Presidente
/gr-14
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
VITORIA, 23 de Dezembro de 2019
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DA SERRA
Desembargador Federal do Trabalho
Advogado(a)(s): ANABELA GALVAO (ES - 5670)
Notificação
Processo Nº ROT-0001151-73.2017.5.17.0012
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS MORAIS
PEREIRA
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
RECORRENTE
MUNICIPIO DA SERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146122
Recorrido(a)(s): MARIA DAS GRACAS MORAIS PEREIRA
Advogado(a)(s): ODILIO GONCALVES DIAS NETO (ES - 19519)
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (ES - 16886)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
