2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1707
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000487-44.2016.5.17.0152 AP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO
EMBARGANTE: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E
INCORPORACAO
LTDA,
DECOTTIGNIES
SPE001
CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA VILLA DELLA GLORIA
LTDA
EMBARGADO: EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, JACY
RELATÓRIO
PINHEIRO FERREIRO, JOACY CARNEIRO DA SILVA, JOSE
CLOVES DA VITORIA, JOSE ORENCIO DA SILVA SIMOES, LUIZ
CARLOS COUTO DA SILVA, RENILTON NUNES DE JESUS,
SEBASTIAO DE LIMA PASSOS, VICENTE SANTOS SIMOES
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ALZENIR BOLLESI DE PLÁ
LOEFFLER
Inicialmente consigno que os presentes autos foram redistribuídos
para minha relatoria, nos termos da RA 017/2018.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelas executadas (ID
43b7e44), alegando vícios de omissão no v. acórdão do ID a9f9b0f.
É o relatório.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE
REANÁLISE DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. Cabem embargos
de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,
admitindo-se efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e
contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A). Não se
prestam os embargos declaratórios, portanto, à reanálise de
questões já resolvidas, nem à rediscussão de matéria sobre a qual
especificamente já se pronunciou o acórdão embargado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117470
