3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
619
Destarte, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe.
Desse modo, tendo em vista a quitação do crédito exequendo, e
Deem-se ciências as partes desta decisão.
para fins de correto registro no sistema, declaro extinta a execução,
com base no art. 924, II, do novo CPC.
SAO LUIS/MA, 18 de janeiro de 2021.
JUACEMA AGUIAR COSTA
Juiz do Trabalho Titular
Destarte, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe, retirando-se qualquer restrição em desfavor
da executada.
Deem-se ciências as partes desta decisao.
Processo Nº ATSum-0017796-91.2017.5.16.0016
AUTOR
JORGE FERNANDO SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DAVIDSON DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 14777/MA)
RÉU
COMERCIAL ARTE-VIDA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HAROLDO GUTEMBERG URBANO
BENEVIDES(OAB: 28242/CE)
ADVOGADO
WESLEY LIMA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 35124/CE)
ADVOGADO
GOLDEMBERG URBANO
BENEVIDES(OAB: 30827/CE)
RÉU
COMERCIAL DE ALIMENTOS
MARTINS DE OLIVEIRA LTDA
RÉU
ANDRE HENRIQUE MARTINS DE
OLIVEIRA
RÉU
FABIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BIANCA MIRANDA
GONCALVES(OAB: 21177/MA)
RÉU
MARIO HELIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA
RÉU
HELENA DE FATIMA MARTINS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL ARTE-VIDA DE ALIMENTOS LTDA
- FABIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO LUIS/MA, 18 de janeiro de 2021.
JUACEMA AGUIAR COSTA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0017796-91.2017.5.16.0016
AUTOR
JORGE FERNANDO SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DAVIDSON DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 14777/MA)
RÉU
COMERCIAL ARTE-VIDA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HAROLDO GUTEMBERG URBANO
BENEVIDES(OAB: 28242/CE)
ADVOGADO
WESLEY LIMA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 35124/CE)
ADVOGADO
GOLDEMBERG URBANO
BENEVIDES(OAB: 30827/CE)
RÉU
COMERCIAL DE ALIMENTOS
MARTINS DE OLIVEIRA LTDA
RÉU
ANDRE HENRIQUE MARTINS DE
OLIVEIRA
RÉU
FABIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BIANCA MIRANDA
GONCALVES(OAB: 21177/MA)
RÉU
MARIO HELIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA
RÉU
HELENA DE FATIMA MARTINS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FERNANDO SILVA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263eec3
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RH
Considerando que as partes entabularam acordo, no
INTIMAÇÃO
qual as custas das partes foram dispensadas e, não houve previsão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263eec3
de recolhimento de contribuição previdenciária.
proferida nos autos.
RH
Presume-se a adimplência do acordo, pois foi estabelecido que o
Considerando que as partes entabularam acordo, no
pagamento fosse feito mediante depósito judicial, ficando o autor,
qual as custas das partes foram dispensadas e, não houve previsão
com o prazo de 05 (cinco) dias, para informar eventual
de recolhimento de contribuição previdenciária.
inadimplemento, sendo seu silêncio considerado como quitação da
obrigação pela reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161887
Presume-se a adimplência do acordo, pois foi estabelecido que o
