3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE.
20062518180285600
manifestação
Manifestação
Diretor de Secretaria
000012388683
20060221282229400
Intimação
Intimação
000012267494
20060213381292700
Despacho
Despacho
000012265449
310
Processo Nº ATOrd-0017440-70.2019.5.16.0002
MARINALDO DE JESUS RIBEIRO
SILVA
ADVOGADO
EDILSON PINHO DE FREITAS
FILHO(OAB: 14133/MA)
ADVOGADO
FELIPE ADLER ROCHA
GOMES(OAB: 18610/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO LUIS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
20040117163055900
Intimação
Intimação
- MARINALDO DE JESUS RIBEIRO SILVA
000012030114
20040117163045900
Intimação
Intimação
PODER JUDICIÁRIO
000012030113
JUSTIÇA DO TRABALHO
20033013482698300
Despacho
Despacho
000012016897
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
img20200219_22042
20021922132992800
Documento Diverso
941
000011838946
Certidão de Oficial de
20021922083217600
PODER JUDICIÁRIO
Certidão
Justiça
000011838934
20021220270849400
Mandado
Mandado
000011802046
JUSTIÇA DO
PROCESSO: ATOrd 0017440-70.2019.5.16.0002
AUTOR: MARINALDO DE JESUS RIBEIRO SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS
COMPROVANTE DE
20021217462578500
Documento Diverso
RESIDENCIA
000011801169
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Carteira de
Carteira de
20021217460057300
MARINALDO DE JESUS RIBEIRO SILVA, por advogado habilitado,
Identidade/Registro
Identidade/Registro
000011801164
ajuizou reclamação trabalhista em face doMUNICÍPIO DE SAO
LUÍSalegando, em síntese, trabalhou para o ente reclamado, sem
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 20021217455645200
concurso público e sem receber as verbas que entende fazer jus,
e Previdência Social
e Previdência Social
000011801162
conforme requer na inicial.
Declaração de
Declaração de
20021217455241900
representado por seu preposto, oportunidade em que apresentou
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000011801160
defesa escrita. Valor da causa fixado na inicial.
Regularmente notificado, o reclamado se fez presente,
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
20021217454691000
Procuração
Procuração
000011801159
Razões finais remissivas.
Rejeitadas as propostas de conciliação.
É o relatório.
20021217443954200
Petição Inicial
Petição Inicial
000011801150
II - FUNDAMENTAÇÃO
Preliminar de incompetência absoluta
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
O reclamado suscita a preliminar em epígrafe, ao argumento de que
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
a natureza da relação mantida com o reclamante seria
SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2020.
administrativa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153298
