2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e ainda com a presença do(a)
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial
provimento, para excluir da condenação a indenização por danos
morais; reconhecer a prescrição trintenária do FGTS; para
determinar que o DSR seja calculado na proporção de 1/5 dos
valores das comissões e para condenar os réus ao ressarcimento
das despesas comprovadamente efetuadas pela reclamante junto
aos órgãos competentes com a baixa da PICASSO PREV ADM. E
CORR. DE SEGUROS DE VIDA LTDA.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 10ª Sessão Ordinária, realizada
no dia quinze de maio do ano de 2019, tendo na Presidência o
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e ainda com a presença do(a)
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.
Acórdão
Processo Nº RO-0017449-97.2017.5.16.0003
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
ANESTOR VENANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE THIAGO SERRA NETO(OAB:
15718/MA)
RECORRENTE
ROLIMAO ROLAMENTOS
INDUSTRIAIS DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO
NEIF LOUREIRO MATHIAS(OAB:
10897/MA)
RECORRIDO
ROLIMAO ROLAMENTOS
INDUSTRIAIS DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO
NEIF LOUREIRO MATHIAS(OAB:
10897/MA)
RECORRIDO
ANESTOR VENANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE THIAGO SERRA NETO(OAB:
15718/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANESTOR VENANCIO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135074
Acórdão
Processo Nº RO-0017449-97.2017.5.16.0003
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
ANESTOR VENANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE THIAGO SERRA NETO(OAB:
15718/MA)
RECORRENTE
ROLIMAO ROLAMENTOS
INDUSTRIAIS DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO
NEIF LOUREIRO MATHIAS(OAB:
10897/MA)
RECORRIDO
ROLIMAO ROLAMENTOS
INDUSTRIAIS DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO
NEIF LOUREIRO MATHIAS(OAB:
10897/MA)
RECORRIDO
ANESTOR VENANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE THIAGO SERRA NETO(OAB:
15718/MA)
