2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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de preclusão temporal, suscitada em contrarrazões recursais, para
não conhecer dos documentos de ID's bf83b63, b9c13b9 e 639db8f.
não conhecer dos documentos de ID's bf83b63, b9c13b9 e 639db8f.
No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0016551-94.2016.5.16.0011
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
FRANCISCO CESARIO MENESES
ADVOGADO
HELIO COELHO(OAB: 15724/MA)
ADVOGADO
AZILON ARRUDA LEDA NETO(OAB:
15933/MA)
RECORRIDO
MSG INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE DOMINGUES FERREIRA DA
PONTE NETO(OAB: 9771/CE)
RECORRIDO
CERRADOS LOGISTICA &
COMERCIO DE GRAOS LTDA.
ADVOGADO
IGOR GERARD DE FRANCA(OAB:
7898-A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0016551-94.2016.5.16.0011
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
FRANCISCO CESARIO MENESES
ADVOGADO
HELIO COELHO(OAB: 15724/MA)
ADVOGADO
AZILON ARRUDA LEDA NETO(OAB:
15933/MA)
RECORRIDO
MSG INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE DOMINGUES FERREIRA DA
PONTE NETO(OAB: 9771/CE)
RECORRIDO
CERRADOS LOGISTICA &
COMERCIO DE GRAOS LTDA.
ADVOGADO
IGOR GERARD DE FRANCA(OAB:
7898-A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- CERRADOS LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS LTDA.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada
do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada
no dia vinte e sete de março do ano de 2019, tendo na Presidência
no dia vinte e sete de março do ano de 2019, tendo na Presidência
o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e ainda com a presença do(a)
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e ainda com a presença do(a)
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar
de preclusão temporal, suscitada em contrarrazões recursais, para
de preclusão temporal, suscitada em contrarrazões recursais, para
não conhecer dos documentos de ID's bf83b63, b9c13b9 e 639db8f.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132890
