3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
RECORRIDO
exclusivamente em divergência jurisprudencial está adstrito à
demonstração do indispensável cotejo analítico entre os arestos
ADVOGADO
paradigmas e a tese jurídica adotada pela v. decisão recorrida,
conforme exige o art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT. Assim, compete
RECORRIDO
ADVOGADO
à parte recorrente fazer a necessária articulação das razões, no
CUSTOS LEGIS
600
ROSANA NEVES CORREA DE
OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
PATRICIA AMARAL COSTA
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
sentido da chamada dialeticidade, o que não ocorreu no presente
caso, não bastando a mera transcrição de decisões que
supostamente embasariam o recurso.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA APARECIDA MARTINEZ
- HELENA CRISTINA CAMARGO SGUEGLIA
- JESSICA APARECIDA HONORATO SILVA
- JULIANA GERTRUDES MARTINS
- LUANA ALVES ANTUNES
- NEUSA APARECIDA VIANA
- PATRICIA AMARAL COSTA
- RIQUELI GONCALVES DA SILVA RUFINO
- ROSANA NEVES CORREA DE OLIVEIRA
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 15 de dezembro de 2022.
INTIMAÇÃO
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/caf
Processo Nº ROT-0011209-09.2020.5.15.0135
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA
SERRA
RECORRIDO
HELENA CRISTINA CAMARGO
SGUEGLIA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
JULIANA GERTRUDES MARTINS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
JESSICA APARECIDA HONORATO
SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
ELIANA APARECIDA MARTINEZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
RIQUELI GONCALVES DA SILVA
RUFINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
NEUSA APARECIDA VIANA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
RECORRIDO
LUANA ALVES ANTUNES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
GARCIA(OAB: 308177/SP)
Relator
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c4d92
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0011209-09.2020.5.15.0135 ROT
RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA
RECORRIDO: ELIANA APARECIDA MARTINEZ, HELENA
CRISTINA CAMARGO SGUEGLIA, JESSICA APARECIDA
HONORATO SILVA, JULIANA GERTRUDES MARTINS, LUANA
ALVES ANTUNES, NEUSA APARECIDA VIANA, PATRICIA
AMARAL COSTA, ROSANA NEVES CORREA DE OLIVEIRA,
RIQUELI GONCALVES DA SILVA RUFINO
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Campinas, 15 de dezembro de 2022
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193523
