3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
16218
Intimado(s)/Citado(s):
ANGELA NAIRA BELINSKI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010873-04.2021.5.15.0027
AUTOR
MARIA FRANCELINA CHAGAS
MACHADO
ADVOGADO
VICTORIA DO AMARAL
JURKOVICH(OAB: 358601/SP)
AUTOR
WALKIRIA CHAGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTORIA DO AMARAL
JURKOVICH(OAB: 358601/SP)
RÉU
LEONEL OLIMPIA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
EDSON RODRIGO NEVES(OAB:
235792/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- FLAVIO FERREIRA DA SILVA
- FLAVIO FERREIRA DA SILVA 22001015895
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb6f355
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FRANCELINA CHAGAS MACHADO
- WALKIRIA CHAGAS DE OLIVEIRA
Sentença publicada em 22/11/2022. Incompetência material da
Justiça do Trabalho.
Prazo para Recurso Ordinário em 02/12/2022.
Recurso Ordinário apresentado pela parte Reclamante em
PODER JUDICIÁRIO
02/12/2022.
JUSTIÇA DO
Representação processual de acordo com a lei.
Preparo: dispensado preparo à parte reclamante.
Preenchidos os pressupostos, processe-se o Recurso.
INTIMAÇÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b40ab
proferido nos autos.
Intimem-se, ainda, os patronos das partes para efetuarem, se for o
caso, cadastramentos no sistema PJe na 2ª instância.
DESPACHO
Visto etc.
Por fim, encaminhe-se o processo ao Egrégio TRT da 15ª Região.
VOTUPORANGA/SP, 05 de dezembro de 2022.
Acordo homologado e cumprido.
ANGELA NAIRA BELINSKI
A parte ré não comprovou o recolhimento das contribuições
previdenciárias do período de vínculo ora reconhecido.
Juíza do Trabalho Substituta
TDAP
Determino que a reclamada comprove, em 10 dias, o recolhimento
das contribuições previdenciárias, conforme determinado na
homologação de acordo (ID 856cf87), sob pena de execução.
Intimem-se.
CYYI
VOTUPORANGA/SP, 05 de dezembro de 2022
ANGELA NAIRA BELINSKI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011062-79.2021.5.15.0027
AUTOR
LUCIANO BORGES EVANGELISTA
ADVOGADO
GISLAINE APARECIDA TREVISAN
DOS SANTOS INACIO(OAB:
341019/SP)
RÉU
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA(OAB:
267709/SP)
RÉU
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
22001015895
ADVOGADO
MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA(OAB:
267709/SP)
Processo Nº ATOrd-0011062-79.2021.5.15.0027
AUTOR
LUCIANO BORGES EVANGELISTA
ADVOGADO
GISLAINE APARECIDA TREVISAN
DOS SANTOS INACIO(OAB:
341019/SP)
RÉU
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA(OAB:
267709/SP)
RÉU
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
22001015895
ADVOGADO
MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA(OAB:
267709/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO BORGES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
