3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
Campinas-SP, 13 de setembro de 2022.
4358
Advogado(a)(s): 1. BRUNO DAL BO PAMPLONA (SC - 30099)
2. THIAGO NASCIMENTO DA SILVA (SP - 411833)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/gavs
2. RENATO COSTA ENTREPORTES (SP - 242423)
2. ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (SP - 220244)
2. LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO (SP - 252919)
2. PATRICIA RAFAELA DO NASCIMENTO (SP - 386723)
Recorrido(a)(s): 1. RAIA DROGASIL S/A
Processo Nº ROT-0010025-95.2021.5.15.0001
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
THIAGO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 411833/SP)
ADVOGADO
RENATO COSTA
ENTREPORTES(OAB: 242423/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA DOMINGUES SILVA
RIBEIRO(OAB: 220244/SP)
ADVOGADO
LUCILDA TAGLIEBER DE
ARAUJO(OAB: 252919/SP)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA DO
NASCIMENTO(OAB: 386723/SP)
RECORRIDO
MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRIDO
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
THIAGO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 411833/SP)
ADVOGADO
RENATO COSTA
ENTREPORTES(OAB: 242423/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA DOMINGUES SILVA
RIBEIRO(OAB: 220244/SP)
ADVOGADO
LUCILDA TAGLIEBER DE
ARAUJO(OAB: 252919/SP)
ADVOGADO
PATRICIA RAFAELA DO
NASCIMENTO(OAB: 386723/SP)
2. MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
Advogado(a)(s): 1. THIAGO NASCIMENTO DA SILVA (SP 411833)
1. RENATO COSTA ENTREPORTES (SP - 242423)
1. ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (SP - 220244)
1. LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO (SP - 252919)
2. BRUNO DAL BO PAMPLONA (SC - 30099)
Recurso de: MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamante MARIA
JOSÉ GONÇALVES VIEIRA em face do v. acórdão.
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo interposto pela
recorrente (Dr. BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA) não possui
procuração nos autos, uma vez que a procuração que lhe confere
poderes (Id 235ae9f) não possui assinatura da outorgante, restando
irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do
CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
- RAIA DROGASIL S/A
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
PODER JUDICIÁRIO
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
JUSTIÇA DO
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ceff09
proferido nos autos.
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista
RECURSO DE REVISTA
interpostos pelas partes.
ROT-0010025-95.2021.5.15.0001 - 5ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA
2. RAIA DROGASIL S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189327
Recurso de: RAIA DROGASIL S/A
Aguarde-se o prazo concedido à reclamante para apreciação do
recurso de revista.
