3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
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para refeição de 01 hora, com adicional de 50% e reflexos até
10/11/2017 e de 30 minutos sem reflexos a partir de 11/11/2017;
b.4) tempo faltante para completar o intervalo entre as jornadas
diárias de 11 horas, com adicional de 50% e reflexos até 10/11/2017
JOSÉ CARLOS ABILE
e sem reflexos a partir de 11/11/2017; b.5) intervalo de direção de
Desembargador Relator
30 minutos a cada seis horas de direção, com adicional de 50% e
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reflexos até 10/11/2017 e se, reflexos a partir de 11/11/2017; c)
condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos
morais no valor de R$6.000,00, tudo nos termos da fundamentação.
Rearbitra-se a condenação em R$100.000,00 e, às custas, ainda a
cargo da reclamada, em R$2.000,00.
CAMPINAS/SP, 23 de setembro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010748-97.2020.5.15.0115
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
VALDECIR JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
ERICK MORANO DOS SANTOS(OAB:
240353/SP)
ADVOGADO
EMMANUEL DA SILVA(OAB:
239015/SP)
RECORRENTE
M S S P TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
AMANDA ALVES RABELO(OAB:
343658/SP)
RECORRIDO
M S S P TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
AMANDA ALVES RABELO(OAB:
343658/SP)
RECORRIDO
VALDECIR JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
ERICK MORANO DOS SANTOS(OAB:
240353/SP)
ADVOGADO
EMMANUEL DA SILVA(OAB:
239015/SP)
Em sessão realizada em 21 de setembro de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
Intimado(s)/Citado(s):
- M S S P TRANSPORTES LTDA
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
José Carlos Ábile.
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile (relator)
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira
PROCESSO nº 0010748-97.2020.5.15.0115 (ROT)
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
RECORRENTE: VALDECIR JOSE DE ALMEIDA , M S S P
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
TRANSPORTES LTDA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RECORRIDO: VALDECIR JOSE DE ALMEIDA , M S S P
RESULTADO:
TRANSPORTES LTDA
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
JUIZ SENTENCIANTE: REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189244
