3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos
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Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
embargos de declaração.
Ademais, atente o embargante aos termos do §3º do art. 1º da IN
40/2016, do TST, ou seja, seu é o ônus de interpor agravo de
Processo: 0012255-16.2017.5.15.0013 ROT
instrumento (CLT, art. 896, § 12), se entender que a presente
RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, PAULO
decisão não sana o vício apontado.
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de
RECORRIDO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS,
declaração opostos, na forma da fundamentação.
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 05 de setembro de 2022.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Vice-Presidente Judicial
/ddas
Campinas, 05 de setembro de 2022
Processo Nº ROT-0012255-16.2017.5.15.0013
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0012255-16.2017.5.15.0013
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f80ee
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188285
