3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6265
do montante descrito acima.
ACÓRDÃO
Portanto, acolho o agravo de petição dos executados para liberar a
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
penhora sobre os proventos de ANTONIO DUTRA DA SILVA.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
THOMAS MALM
Relator
Recurso da parte
Votos Revisores
Item de recurso
CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2022.
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
Posto isso, decide-se conhecer do agravo de petição interposto
por ANTONIO DUTRA DA SILVA TRANSPORTES - ME e
ANTONIO DUTRA DA SILVA e, quanto ao mérito, dar-lhe
provimento para liberar a penhora sobre os proventos de
ANTONIO DUTRA DA SILVA.
Processo Nº AP-0012003-94.2017.5.15.0083
Relator
THOMAS MALM
AGRAVANTE
ANTONIO DUTRA DA SILVA
TRANSPORTES - ME
ADVOGADO
JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA
GODOI(OAB: 263076/SP)
AGRAVANTE
ANTONIO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA
GODOI(OAB: 263076/SP)
AGRAVADO
RODRIGO CESAR TOLEDO
ADVOGADO
PEDRO DE VASCONCELOS(OAB:
341656/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CESAR TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Thomas Malm
PROCESSO nº 0012003-94.2017.5.15.0083
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
AGRAVO DE PETIÇÃO
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
RECORRENTE: ANTONIO DUTRA DA SILVA TRANSPORTES -
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ME; ANTONIO DUTRA DA SILVA
ciente.
RECORRIDO: RODRIGO CESAR TOLEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185901
