3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1349
GUILHERME NOGUEIRA RODRIGUES, HERBERT PEREIRA,
HUMBERTO DANTI DE MELO, IREMAR PEREIRA DOS SANTOS,
IVALDO MENDES ROLAND, JAIR DE OLIVEIRA FRANCELINO,
(9)
JEFFERSON JOSE ALVES DE SOUSA, JOAO CARLOS VIEIRA,
JOAO DONIZETI SCARELLI, JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA,
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA ALVES, JOÃO PAULO MAIA
ELIZEU DA SILVA, JONAS NOGUEIRA DE ALMEIDA,
Relatório
JONATHAS RAFAEL DA SILVA, JORGE ROVERATO , JOSE
ANTONIO SETTI NETO, JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DA PAZ, JOSÉ HONORIO DA
Da r. Sentença de fls. 1117/1122, que julgou improcedentes os
SILVA, JOSUÉ RAMOS DA SILVA, JULIO CESAR SOUZA
pedidos formulados na Inicial, recorrem os Reclamantes, conforme
NISHIKAWA, JUVENAL PEREIRA DE SOUZA, KARINE DE
razões de fls. 1131/1134, pretendendo a reforma do julgado, quanto
OLIVEIRA SANTOS, LANDERSON DE ARAÚJO E SILVA,
a obrigação de fazer de realização das avaliações de desempenho.
LAURINDO BRANCO DE DEUS, LAURO DE ALMEIDA,
Reclamante dispensados de Preparo.
LEANDRO CIRILLO DE ARAÚJO, LEANDRO NUNES ALMEIDA
É o Relatório.
SANTOS, LEONCIO TOMAZ DA GAMA, LISIA FLAVIA DE
SOUZA, LOURIVAL DOS SANTOS, LUCAS MARINHO VIANA
FERREIRA, LUCIANO ANDRE JEREMIAS, LUCIO FLAVIO
MOREIRA BATISTA, LUIS CARLOS GARCIA, LUIS CARLOS
MECHI, LUIZ ANTONIO IANELLA, LUIZ CARLOS TOLEDO DA
SILVA, LUIZ RIBEIRO SOARES, MAGNO REMIZIO DA SILVA
COSTA, MARA ELISA FRARE TOSO, MARCELINO ANTONIO DA
SILVA, MARCELO AMORIM PINTO, MARCELO AUGUSTO DA
SILVA, MARCIO CESAR DE MORAES, MARCIO MANOEL
ALVES, MARCO ANTONIO DE CAMPOS, MARCO AURELIO
Voto
OLIVEIRA, MARCOS JOSÉ NOTARO, MARIA DE FÁTIMA DE
SOUZA, MARINALDO APARECIDO DA SILVA, MARIO LUIZ
VIEIRA DA SILVA, MAURO DE ALMEIDA SILVA, MILTON
Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua
CLEBER AGOSTINHO, NELSON CAMARGO, NILTON ALVES
admissibilidade.
GRIGOL, NILTON CESAR LOPES FERREIRA, NORBERTO
APARECIDO MULTINI, PAULINO FERREIRA, PAULO TETUO
DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS
HIGA, PEDRO DOS SANTOS, RANIERE VIEIRA DOS SANTOS,
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos,
RAUCLEY CAMARGO PAIAO, REMILDO BARBOSA SOARES,
serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo
RODRIGO ALVES SILVA, RUI PAULO DE AZEVEDO, SERGIO
no formato pdf, em ordem crescente.
ALEXANDRE CIRILO VIEIRA, SERGIO BENEDITO CORREA,
SERGIO LUIS BENINCASA, SERGIO REGINALDO ROSA
OBRIGAÇÃO DE FAZER
RUESCH, SIDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA, SIMONE MARIA
Os Reclamantes requerem, seja a Reclamada compelida a realizar
LASERRA, UMBERTO CORREA GOMES, UMBERTO TAVARES
as avaliações anuais de desempenho, previstas no Plano de Cargos
GALINDO, VALDECI RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR
e Salários, aptas a viabilizar a progressão salarial dos
GONÇALVES CAMPOS, VALDIR ARAÚJO SARAIVA, VALTER
trabalhadores.
PAULINO DA PAZ, VANDERLI MARTINS DE MEDEIROS,
A r. Sentença assim decidiu:
VANILTON RODRIGUES LEAL, VILSON NASCIMENTO DA PAZ,
"O Plano de Cargos atual assim determina:
WELLINGTON RICHARD AGUIAR
"PROGRESSÃO HORIZONTAL - MERECIMENTO
RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
É a ascensão salarial do colaborador para o step imediatamente
DE CAMPINAS S.A.
superior, correspondente a 5,10% da tabela remuneratória, dentro
JUIZ SENTENCIANTE: ARTHUR ALBERTIN NETO
da mesma carreira que ocupa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182293
