3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
10695
Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4291091
582/2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.
Intime-se o reclamado diretamente, nos termos do artigo 513, §
ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
2º, inciso III do CPC (por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º
Juíza do Trabalho Titular
do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos) para que
efetue o pagamento da quantia acima fixadas, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, conforme artigos 876 a 890 da CLT.
No caso da negativa da notificação da reclamada a citação será
feita por Oficial de Justiça e na hipótese de não ser localizado o
devedor, a requerimento do exequente a citação se fará por edital,
entendimento que se extrai do artigo 830 do CPC.
JABOTICABAL/SP, 20 de fevereiro de 2022.
ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juíza do Trabalho Titular
GRS
Processo Nº ATOrd-0000291-22.2010.5.15.0029
AUTOR
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADENILSON FERRARI(OAB:
141280/SP)
ADVOGADO
RAQUEL SBARDELOTTO(OAB:
211850/SP)
ADVOGADO
JULIA MARIA MORAIS DA SILVA
BERG(OAB: 260171/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO(OAB:
112084/SP)
RÉU
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA EPP
ADVOGADO
VALDEZ FREITAS COSTA(OAB:
136356/SP)
ADVOGADO
TORI CARVALHO BORGES
OLIVEIRA(OAB: 140300/SP)
RÉU
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
TRANSPORTES - ME
RÉU
MARIA APARECIDA PINHEIRO
TRANSPORTE - ME
ADVOGADO
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO(OAB:
112084/SP)
RÉU
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
LEILOEIRO
ANTONIO SANCHES RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
ARIE SOARES ROSS(OAB:
333330/SP)
DEPOSITÁRIO
JAYME JOSE LOPES DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000291-22.2010.5.15.0029
AUTOR
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADENILSON FERRARI(OAB:
141280/SP)
ADVOGADO
RAQUEL SBARDELOTTO(OAB:
211850/SP)
ADVOGADO
JULIA MARIA MORAIS DA SILVA
BERG(OAB: 260171/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO(OAB:
112084/SP)
RÉU
AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA EPP
ADVOGADO
VALDEZ FREITAS COSTA(OAB:
136356/SP)
ADVOGADO
TORI CARVALHO BORGES
OLIVEIRA(OAB: 140300/SP)
RÉU
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
TRANSPORTES - ME
RÉU
MARIA APARECIDA PINHEIRO
TRANSPORTE - ME
ADVOGADO
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO(OAB:
112084/SP)
RÉU
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
LEILOEIRO
ANTONIO SANCHES RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
ARIE SOARES ROSS(OAB:
333330/SP)
DEPOSITÁRIO
JAYME JOSE LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4291091
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA - EPP
- MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
- MARIA APARECIDA PINHEIRO TRANSPORTE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178745
ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010293-02.2020.5.15.0029
AUTOR
MARCO ANTONIO LIBERATO
ADVOGADO
GABRIEL FUNICHELLO(OAB:
443995/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
RÉU
SYLVAMO DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)