3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
Processo Nº ROT-0011190-28.2020.5.15.0062
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
RECORRIDO
GUEDES SERVICOS DE LIMPEZA E
PORTARIA EIRELI
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
7
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROT-0011190-28.2020.5.15.0062 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Parte(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
CAMPINAS/SP, 15 de fevereiro de 2022.
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Processo Nº ROT-0011190-28.2020.5.15.0062
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
RECORRIDO
GUEDES SERVICOS DE LIMPEZA E
PORTARIA EIRELI
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA EIRELI
2. MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
3. ANA CLAUDIA BENTO DA SILVA - EPP
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): 2. PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS
JUNIOR (SP - 321164)
2. CIRO LOPES JUNIOR (SP - 122298)
ROT-0011190-28.2020.5.15.0062 - 1ª Câmara
Vistos.
Lei 13.467/2017
Trata-se de demanda em que é parte um Ente Público, qual seja, o
Parte(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Estado de São Paulo. Assim, retifique-se a autuação para incluir
2. MARIA ODETE DOS SANTOS SILVA
como "custos legis" o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
3. ANA CLAUDIA BENTO DA SILVA - EPP
Dê-se ciência à D. Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Região, para manifestação, nos termos do art. 110, I, do Regimento
Interno deste Tribunal.
Advogado(a)(s): 2. PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS
JUNIOR (SP - 321164)
Após, voltem conclusos os autos para deliberações.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 10 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178525
2. CIRO LOPES JUNIOR (SP - 122298)
