3311/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
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Mantenho o despacho agravado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 149823b
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
proferido nos autos.
contrarrazões.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
do Trabalho.
Campinas, 08 de setembro de 2021
Processo: 0011263-32.2017.5.15.0150 AP
AGRAVANTE: FERNANDO GUIMARAES DA SILVA, CLEVERSON
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS, IGREJA
Desembargador Vice-Presidente Judicial
EVANGELICA MINISTERIO NOVO TEMPLO A CATEDRAL DOS
MILAGRES, SIMPLICIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
AGRAVADO: MARLENE DE LIMA SILVA, CONSTRUBRASS
Processo Nº AP-0011263-32.2017.5.15.0150
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FERNANDO GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVANTE
CLEVERSON AUGUSTO DE
ANDRADE VIDAL DE MATTOS
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVANTE
IGREJA EVANGELICA MINISTERIO
NOVO TEMPLO A CATEDRAL DOS
MILAGRES
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVANTE
SIMPLICIO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVADO
MARLENE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
VANESSA JULIANA FRANCO(OAB:
152854/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA
E CASTRO(OAB: 339069/SP)
AGRAVADO
CONSTRUBRASS CONSTRUTORA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVADO
BRASSEGE - TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE SERRANA
AGRAVADO
FELIPE GUIMARAES DA SILVA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CONSTRUTORA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE SERRANA,
BRASSEGE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP,
FELIPE GUIMARAES DA SILVA
Id c011cbc: Os executados alegam que deve ser expedido ofício a
SEJUSP para cancelar a penhora sobre 30% do salário de
Cleverson Augusto de Andrade Vidal de Mattos, além da restituição
dos valores constritos.
Considerando o teor do v. acórdão Id cc132f3 e o fato de a questão
da penhora referida não ter objeto de discussão no recurso de
revista Id 3083219, baixem os autos, em diligência, ao Juízo
Competente da Execução (Primeiro Grau de Jurisdição) para
análise, devendo o feito ser remetido ao Gabinete do(a) Relator(a)
para possibilitar a baixa.
Após, o feito deve retornar ao Tribunal em razão da interposição do
recurso de revista Id 3083219.
Intimem-se.
Campinas, 14/9/2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador a do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS
- FERNANDO GUIMARAES DA SILVA
- IGREJA EVANGELICA MINISTERIO NOVO TEMPLO A
CATEDRAL DOS MILAGRES
- SIMPLICIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171318
Processo Nº AP-0011263-32.2017.5.15.0150
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FERNANDO GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVANTE
CLEVERSON AUGUSTO DE
ANDRADE VIDAL DE MATTOS
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
AGRAVANTE
IGREJA EVANGELICA MINISTERIO
NOVO TEMPLO A CATEDRAL DOS
MILAGRES
Relator
